Golpe no Itaú? Decisão judicial promete virar o jogo dos cartões de crédito

• Justiça proíbe Itaú de negar transações em aplicativos como PicPay e RecargaPay
• Decisão pode beneficiar milhões de usuários prejudicados pelas restrições
• Mastercard também é alvo por elevar tarifas que afetam carteiras digitais

A Justiça impôs um revés importante ao Itaú após acusá-lo de restringir o uso de seus cartões de crédito em aplicativos de pagamento. Uma liminar recente obriga o banco e a Mastercard a pararem de dificultar transações feitas por meio de carteiras digitais.

Associações de consumidores e da internet moveram uma ação civil e, após a denúncia de práticas abusivas e anticompetitivas, a Justiça tomou a decisão. A medida pode ter grande impacto em um setor que cresce rapidamente e depende da liberdade de operação com os meios de pagamento tradicionais.

Justiça reage à pressão dos consumidores

A 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital concedeu a liminar após receber uma ação da Abranet (Associação Brasileira de Internet) e da Abradecont (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador). Ambas as entidades afirmam que o banco tem sistematicamente reprovado transações realizadas por meio de carteiras digitais.

Segundo a ação, os consumidores enfrentavam limitações desde o acúmulo de pontos até o encerramento de contas. O argumento do banco era a suposta inadimplência dos usuários dessas plataformas. Contudo, a Justiça entendeu que a medida fere a livre concorrência e prejudica o consumidor final.

Além disso, a decisão incluiu a Mastercard. A empresa teria aumentado as tarifas de intercâmbio cobradas das carteiras digitais, o que elevaria o custo para essas operações. A juíza entendeu que a prática afeta a competitividade e impõe barreiras a novos modelos de pagamento.

Com a decisão, ambas as empresas devem suspender imediatamente qualquer limitação ou bloqueio que impacte o uso de aplicativos como PicPay, RecargaPay, Mercado Pago e outros. As autoridades ainda não divulgaram o valor da multa por descumprimento.

Estratégia ou abuso de poder de mercado?

Nos bastidores, analistas apontam que o Itaú tenta fortalecer seus próprios produtos financeiros, como apps e maquininhas, ao restringir o uso de concorrentes. Essa estratégia, embora comum no setor bancário, pode representar abuso de poder econômico.

Desde 2023, o banco vinha reduzindo a pontuação de seus cartões quando usados em carteiras digitais. Em seguida, passou a negar autorizações de pagamento, inclusive em contas com bom histórico de crédito. Em alguns casos, clientes relataram o encerramento unilateral de cartões e até contas.

Ademais, apesar da justificativa oficial estar ligada à inadimplência, o padrão de comportamento levanta suspeitas. A liminar reacende o debate sobre a atuação dos grandes bancos frente ao avanço de fintechs e startups que oferecem alternativas mais acessíveis.

Desse modo, especialistas também destacam que o aumento das tarifas de intercâmbio por parte da Mastercard cria mais obstáculos para essas empresas digitais, que já operam com margens apertadas. A decisão judicial, portanto, representa um marco importante na busca por um ambiente mais equilibrado.

Cenário pode mudar, mas com ressalvas

Embora a decisão represente uma vitória inicial para os consumidores, ela ainda é provisória. O Itaú pode recorrer da liminar, e o mérito da ação ainda será julgado. Mesmo assim, o recado foi claro: limitar o uso de carteiras digitais sem justificativa legal pode sair caro.

Ademais, outro ponto de atenção é a forma como os bancos podem reagir. Apesar de a Justiça ter impedido o bloqueio de transações, as instituições financeiras não são obrigadas a conceder crédito. Assim, clientes que dependem de limites altos para usar carteiras digitais podem continuar prejudicados.

Além disso, Marcos Paulo, especialista em crédito e tecnologia financeira, alerta que bancos podem adotar medidas indiretas, como reduzir os limites ou encerrar contratos por “política interna”. Na prática, isso enfraquece o efeito da liminar, especialmente se não houver regulação clara sobre o tema.

Por fim, o episódio mostra que, mesmo com o avanço tecnológico, bancos tradicionais e plataformas digitais ainda não pacificaram a disputa entre eles. Com isso, o Judiciário terá papel cada vez mais relevante na definição das regras desse novo mercado.