Governo ameaça ir ao STF para barrar Congresso e manter aumento do IOF

• Governo avalia judicializar derrubada do IOF e já prepara ofensiva no STF para forçar compensação.
• Impacto fiscal pode chegar a R$ 12 bilhões, com corte em emendas parlamentares e risco de contingenciamento.
• Petistas acusam Centrão de sabotagem pré-eleitoral, e Lula pede narrativa de justiça tributária para defender imposto.

O governo Lula cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a derrubada da alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) aprovada recentemente. A proposta de anulação, articulada por deputados do Centrão, representa risco fiscal imediato e pode abrir novo conflito entre os Poderes.

Além disso, de acordo com fontes do Planalto, a equipe econômica levará a proposta de judicialização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O movimento busca repetir a estratégia usada no caso da desoneração da folha, exigindo que o Legislativo aponte de onde sairão os recursos para cobrir o impacto fiscal.

Congresso pressiona e Planalto reage com estratégia jurídica

O Planalto recebeu com surpresa a iniciativa do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, que publicou nas redes sociais que o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) entraria na pauta da quarta-feira (24). O comunicado, feito às 23h30 da véspera, não foi antecipado ao governo, o que gerou forte reação nos bastidores.

Ademais, lideranças petistas interpretam a ação como um passo calculado do Centrão para enfraquecer o governo em meio ao cenário pré-eleitoral. Segundo esses interlocutores, o projeto fere a Constituição por não prever compensações financeiras. Assim, por esse motivo, a equipe econômica considera legítima a atuação do STF para frear a medida.

Desse modo, caso o PDL avance, o Executivo estima um corte imediato de pelo menos R$ 12 bilhões no orçamento. Desse total, R$ 3 bilhões seriam retirados de emendas parlamentares, o que inevitavelmente aumentaria o desgaste político com a base aliada.

Lula articula defesa e cobra discurso de justiça tributária

Durante reunião com ministros e articuladores políticos, Lula reforçou a necessidade de defender publicamente a alta do IOF. O presidente pediu que o governo intensifique o discurso de justiça tributária, ressaltando que o imposto atinge grandes transações e instituições financeiras.

Além disso, Lula entende que a medida faz parte de uma estratégia mais ampla para manter o equilíbrio fiscal. A retórica de responsabilidade econômica visa rebater acusações de aumento de carga sobre a classe média.

Apesar do esforço de contenção, alguns integrantes da base ainda temem que uma eventual ação no STF piore a relação com o Congresso. Contudo, auxiliares do presidente afirmam que o governo está pronto para o embate, já que não pode abrir mão de receitas sem contrapartida.

STF pode repetir posicionamento da desoneração da folha

Se o governo levar o caso ao Supremo, o cenário pode lembrar o julgamento da desoneração da folha. Na época, o STF exigiu compensação fiscal como condição para manter o benefício aprovado pelo Congresso. Agora, o Planalto aposta em decisão semelhante para sustentar a arrecadação do IOF.

Especialistas jurídicos avaliam que há respaldo legal para a ação. A ausência de medidas compensatórias pode violar os princípios constitucionais da responsabilidade fiscal, o que justificaria a intervenção do STF. Contudo, reconhecem que a judicialização também pode ser interpretada como uma tentativa de enfraquecer o Legislativo.

Desse modo, mesmo com esse risco, a equipe de Lula tem pressionado o presidente a agir com rapidez. Internamente, avalia-se que recuar enfraqueceria a credibilidade fiscal do governo e abriria espaço para novas derrotas políticas.