Governo arma novo pacote e mira aumento de impostos sobre empresas de serviços

• O governo propôs elevar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas de serviços do lucro presumido.
• A alíquota subiria de 32% para 35,5%, afetando negócios com faturamento acima de R$ 1,2 milhão.
• O mercado teme queda de competitividade, enquanto o governo aposta no reforço da arrecadação.

O governo federal apresentou proposta que aumenta em 10% a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que declaram pelo lucro presumido. A medida atinge companhias de serviços com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão.

Na prática, a base de cálculo passaria de 32% para 35,5%, encarecendo a carga tributária dessas empresas. O movimento surge em meio ao esforço da equipe econômica em reforçar a arrecadação e buscar alternativas de compensação fiscal para fechar as contas do Orçamento de 2025.

Quem sofrerá mais impacto?

O aumento da base afeta diretamente empresas de serviços enquadradas no lucro presumido, regime simplificado utilizado por milhares de companhias de pequeno e médio porte. Escritórios de advocacia, consultorias, clínicas médicas, agências de publicidade e negócios similares entram no alcance da proposta.

Para esse grupo, a mudança representa acréscimo real de carga tributária em um momento de desaceleração econômica. Muitos empresários apontam que a medida pode reduzir margens de lucro e dificultar investimentos em expansão. A discussão já mobiliza entidades setoriais e associações empresariais.

A Arko Advice, que antecipou a proposta, destacou que a medida segue a estratégia do governo de ampliar a arrecadação sem criar tributos novos, mas ajustando bases e alíquotas existentes.

O discurso oficial e a reação do mercado

Fontes do governo indicam que o projeto de revisão de benefícios fiscais incorporará a alteração. A narrativa da equipe econômica é de que o ajuste busca simplificar o sistema e corrigir distorções que favorecem alguns setores.

O mercado, porém, recebeu a informação com cautela. Para analistas, a proposta pode afetar diretamente a competitividade de empresas de serviços que já operam em ambientes de custos elevados. O temor é que parte desse aumento seja repassada ao consumidor final.

Além disso, investidores enxergam risco de queda no ritmo de crescimento das companhias listadas em bolsa ligadas ao setor de serviços, principalmente aquelas que utilizam o lucro presumido como regime fiscal.

Próximos passos da tramitação

O projeto deve ser discutido no Congresso junto com outras medidas de ajuste fiscal. A expectativa é de debates acalorados entre governo, parlamentares e representantes do setor privado. Entidades empresariais devem pressionar para que o impacto seja atenuado ou para que o alcance da regra seja reduzido.

A medida, se aprovada, passa a valer em 2025 e deve reforçar a arrecadação federal em alguns bilhões de reais. O governo aposta que o efeito será positivo para o equilíbrio das contas públicas, mas enfrenta o desafio de não sufocar setores intensivos em serviços.

No fim, a negociação política será decisiva. A base do governo tenta construir maioria no Congresso, mas enfrenta resistência de parlamentares ligados ao empresariado.