- Uma semana, no entanto, após anunciar o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, o presidente Lula da Silva publicou, nesta terça-feira (30), um decreto
- Este, detalhando os bloqueios e contingenciamentos de recursos
- O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), especifica bloqueios de R$ 11,17 bilhões e contingenciamentos de R$ 3,84 bilhões
Uma semana após anunciar o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, o presidente Lula da Silva publicou, nesta terça-feira (30), um decreto. Este, detalhando os bloqueios e contingenciamentos de recursos.
O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), especifica bloqueios de R$ 11,17 bilhões e contingenciamentos de R$ 3,84 bilhões. Ainda, afetando diversas áreas do governo federal e recursos destinados a emendas parlamentares de comissão e de bancada. Entre os recursos bloqueados, R$ 7,078 bilhões referem-se a despesas discricionárias do Poder Executivo e R$ 3,277 bilhões ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os R$ 816,4 milhões restantes dizem respeito às emendas de comissões do Congresso Nacional.
O contingenciamento envolve R$ 2,179 bilhões em despesas discricionárias do Poder Executivo. E, ainda, R$ 1,223 bilhão do PAC. Além disso, as emendas parlamentares de comissão sofrerão um bloqueio de R$ 278,9 milhões e as de bancada, R$ 153,6 milhões.
Os principais alvos dos bloqueios, no entanto, incluem os ministérios da Saúde (R$ 4,419 bilhões), Cidades (R$ 2,133 bilhões), Transportes (R$ 1,512 bilhão). Além de Educação (R$ 1,284 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões). Juntas, essas cinco pastas representam 68% do congelamento total. Apesar dos cortes em áreas críticas, contudo, a equipe econômica do governo afirmou que a distribuição dos recursos priorizou a manutenção dos investimentos mínimos constitucionais na Saúde e na Educação. No entanto, com a continuidade das políticas públicas e o compromisso com a meta fiscal para 2024.
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Aos órgãos sujeitos aos cortes
Apesar dos cortes significativos, a equipe econômica do governo afirmou, no entanto, que a alocação dos recursos respeitou os mínimos constitucionais para Saúde e Educação. Ainda, garantindo a continuidade das políticas públicas e manteve o compromisso fiscal para 2024.
Os órgãos afetados pelos cortes têm até 6 de agosto para ajustar suas programações e ações. As despesas bloqueadas, dessa forma, poderão ser substituídas, a menos que estejam sendo usadas para abrir créditos no momento da solicitação.
O governo ajustará proporcionalmente as emendas de bancada entre os parlamentares, enquanto as emendas individuais permanecerão intactas. O presidente Lula assina o decreto junto com os secretários-executivos do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento, Dario Durigan e Gustavo Guimarães, respectivamente.
“O que está em jogo?”
O bloqueio de despesas busca, no entanto, cumprir o limite fiscal de 2024, que exige um crescimento real dos gastos entre 0,6% e 2,5% em relação ao ano anterior. Devido ao aumento das despesas obrigatórias, o bloqueio de despesas discricionárias é necessário para respeitar o teto fiscal. O contingenciamento visa atingir a meta de déficit primário zero, com uma margem de até R$ 28,756 bilhões.
Especialistas consideram que, embora o ajuste seja necessário, ele pode não ser suficiente para cumprir as metas fiscais. A equipe econômica observou que o contingenciamento foi limitado ao excesso acima da banda inferior da meta, sugerindo a necessidade de ajustes adicionais caso haja frustração de receitas ou aumento nas despesas.
