- O Governo Lula realizou cortes de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias
- O aumento da demanda por benefícios previdenciários levou, portanto, o Executivo federal a elevar em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias
- Os cortes englobam os gastos revisados após o resultado da inflação de 2023
O governo do presidente Lula realizou cortes de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano. Afetando, assim, órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e Exército. Isto, além de verbas destinadas ao programa Farmácia Popular, ensino integral, Auxílio Gás e obras em rodovias federais, entre outros.
Por outro lado, o aumento da demanda por benefícios previdenciários levou o Executivo federal a elevar em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias. Além das pensões e outros benefícios do INSS no ano.
Os cortes englobam os gastos revisados após o resultado da inflação de 2023. Estes, conforme exigido pelo arcabouço fiscal, além de outras despesas reduzidas ao longo deste ano que ainda não tiveram o financiamento reabastecido até o momento. O Jornal Estadão levantou os dados com base no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal e no Siga Brasil, mantido pelo Senado.
Ao ser consultado, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que realizou um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março para despesas que estavam condicionadas ao resultado da inflação efetiva em 2023 e foram retiradas após apuração do índice.
Em abril e maio, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que realizou os cancelamentos a pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental. “Em todas essas ocasiões, os órgãos argumentaram que os cancelamentos não prejudicariam a execução de suas políticas públicas ou atividades.” No entanto, os órgãos contestam essa afirmação.
Despesas obrigatórias
A situação demonstra que a pressão das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, sobre o Orçamento, e o impacto nas verbas de manutenção dos órgãos e serviços públicos, bem como nos investimentos, não é um problema a ser enfrentado no futuro, mas já se configura como uma realidade atual.
Os números também indicam que o espaço adicional permitido pelo arcabouço fiscal neste ano, de R$ 15,8 bilhões, já foi consumido. Ainda, levando em conta o aumento dos gastos obrigatórios e a derrubada de vetos às emendas de comissão.
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O corte mais significativo foi na manutenção administrativa de diversos órgãos federais, que sofreram uma redução de R$ 799,6 milhões. O impacto afetou 83 instituições, incluindo a Receita Federal, Polícia Federal e Exército. O Exército afirmou que o corte afeta o planejamento estratégico da Força. Principalmente na sustentabilidade dos materiais de emprego militar existentes e na administração e funcionamento das Organizações Militares.
A Polícia Federal informou à reportagem que, em comparação com 2023, a redução é ainda maior, assim, superior a R$ 200 milhões.
“Este fato poderá impactar diversas atividades do órgão, como a realização de investigações e operações, a execução dos trabalhos de polícia judiciária e administrativa, a segurança das reuniões do G20, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, emissão de passaportes e mesmo a manutenção de serviços básicos, como o pagamento de aluguéis e o abastecimento de viaturas”, disse a PF.
A Polícia Federal solicitou recomposição ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aos quais está vinculada.
Programas
O programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos e descontos para a população mais precária, teve redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade. E, os R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento. A implantação de escolas em tempo integral, programa prioritário do Ministério da Educação, perdeu, portanto, R$ 165,8 milhões. O Auxílio Gás, que paga o botijão de gás de cozinha para famílias carentes, sofreu corte de R$ 69,7 milhões.
O Ministério da Saúde informou que o programa Farmácia Popular teve seu orçamento aumentado de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024. “Apesar da redução de recursos, essa medida não impacta imediatamente no planejamento do ministério, pois ao longo do exercício financeiro, esses recursos podem ser reestabelecidos e o planejamento anual pode ser executado de forma adequada.”
