Governo Lula aposta no STF para dar golpe "processual" contra empresas: entenda

O governo Lula colocou em campo uma estratégia ousada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para tentar alterar julgamentos que já estavam em andamento e, assim, proteger a arrecadação federal em disputas tributárias sobre PIS/COFINS.

A medida acendeu o alerta entre tributaristas e empresários. Para críticos, trata-se de uma manobra que pode abrir precedente perigoso: usar mudanças na composição do STF como forma de “resetar” processos em curso, ignorando votos já proferidos por ministros aposentados.

Governo pressiona o STF

Na ADC, a AGU sustenta que há “controvérsia judicial relevante” a ser resolvida em caráter definitivo. O alvo principal são duas teses bilionárias: a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS e a não incidência de créditos presumidos de ICMS concedidos por estados.

Esses pontos já vinham sendo julgados, com tendência favorável aos contribuintes. O movimento do governo é visto como tentativa de forçar uma virada, aproveitando novos ministros que substituíram colegas aposentados no Supremo.

O impacto na arrecadação

Segundo técnicos do governo, a manutenção das decisões contra a União representaria perdas fiscais significativas. O risco seria comprometer metas de superávit, já desafiadoras em meio ao orçamento apertado de 2026.

A estratégia fiscal, portanto, vai além do debate jurídico. Ao acionar o STF, o Planalto busca criar espaço para segurar receitas que, sem a manobra, deixariam de entrar nos cofres públicos. Isso ajuda a explicar a pressa em obter uma resposta positiva da Corte.

Golpe processual

Tributaristas afirmam que a ADC é uma forma de “golpe processual”. Para eles, reabrir julgamentos já avançados mina a segurança jurídica e gera instabilidade para as empresas. O receio é que decisões consideradas definitivas possam ser revisitadas a qualquer momento, caso a composição do tribunal mude.

O argumento mais duro é que a União estaria usando a Justiça como instrumento arrecadatório, enfraquecendo a confiança dos contribuintes e afastando investimentos em um momento em que previsibilidade é crucial para a economia.

O papel do Supremo

Agora, cabe ao STF decidir se aceita a manobra ou se preserva os votos já dados por ministros aposentados. Caso valide a ADC, o tribunal pode abrir um precedente histórico: permitir que governos usem recursos constitucionais para “resetar” votações em busca de resultados mais convenientes.

O julgamento, portanto, não se limita a uma disputa tributária. Ele será um teste da própria credibilidade da Suprema Corte e da solidez da segurança jurídica no Brasil.

Conclusão

No centro da disputa, está a tensão entre arrecadação imediata e estabilidade institucional. Para o governo, é uma saída para reforçar o caixa. Para o contribuinte, um sinal de alerta sobre até onde vai a elasticidade da lei quando o Estado precisa de dinheiro. O STF terá a palavra final — e o desfecho pode marcar a relação entre poder político e Judiciário nos próximos anos.

Pontos principais

• Governo Lula aposta no STF para reverter derrotas em casos de PIS/COFINS
• AGU tenta usar ADC para “resetar” julgamentos e excluir votos já proferidos
• Tributaristas alertam para risco de insegurança jurídica e manobra arrecadatória