Governo Lula aumenta sigilo, não cumpre promessa e barra acessos a informações públicas

• Governo ampliou negativas a pedidos de informação mesmo após prometer transparência.
• O governo manteve o sigilo de 100 anos e o expandiu para diversos temas.
• Pareceres da AGU forçaram recuos pontuais, mas prática persiste.

Durante a campanha de 2022, o presidente Lula prometeu acabar com os sigilos da gestão anterior e garantir transparência total. No entanto, já no terceiro mandato, o governo tem adotado práticas que restringem o acesso a dados públicos, muitas vezes utilizando justificativas legais que são contestadas até mesmo por órgãos internos.

Relatórios, agendas e até despesas oficiais seguem sob sigilo. Quando há recuos, como no caso do TransfereGov, eles só ocorrem após forte pressão jurídica e repercussão negativa. O resultado é um cenário contraditório, no qual a transparência prometida dá lugar ao bloqueio sistemático de informações.

Sigilos se repetem, agora com nova roupagem

Em maio, o Ministério da Gestão tentou restringir o acesso a 16 milhões de documentos ligados a convênios e repasses no sistema TransfereGov. A justificativa foi a possível exposição de dados pessoais, argumento baseado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Contudo, a própria Advocacia-Geral da União (AGU) discordou da medida.

Após a revelação do caso pela imprensa, a pasta voltou atrás e liberou os downloads. Ademais, a decisão expôs a fragilidade do argumento inicial e levantou dúvidas sobre a real motivação por trás da restrição. Desde então, cresce a percepção de que há um padrão no governo: adota-se o sigilo até que alguém force o recuo.

Desse modo, o problema é que nem todos os casos ganham atenção pública. Muitos pedidos seguem sendo negados sob alegação genérica de proteção de dados. Na prática, isso tem ampliado o uso do chamado sigilo de 100 anos, mesmo em situações sem justificativa clara para tanto.

Agendas ocultas e informações negadas

Outro episódio emblemático envolveu a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja. Inicialmente, a Casa Civil recusou pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação), alegando que ela não exercia função pública. No entanto, após manifestação da AGU, a Presidência passou a divulgar suas agendas em abril deste ano.

Assim, apesar da obrigatoriedade, ministros continuam omitindo compromissos, descumprindo normas da Controladoria-Geral da União (CGU). As regras determinam que eventos e reuniões sejam registrados em sistema oficial em até sete dias, o que muitas vezes não ocorre.

Além disso, o governo já barrou solicitações sobre gastos com o helicóptero presidencial, alimentação no Palácio da Alvorada e até visitas dos filhos do presidente. Portanto, esses bloqueios somam-se a dezenas de outras negativas que contradizem frontalmente o discurso de campanha adotado por Lula.

Uso do sigilo de 100 anos dispara na atual gestão

Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, foram 3.210 negativas com base na proteção de dados pessoais, o que equivale, na prática, à aplicação do sigilo centenário. Esse volume representa um aumento de 8,4% em relação ao mesmo período da gestão Bolsonaro.

Além disso, em resposta à crescente crítica, a CGU publicou em setembro de 2024 dois novos enunciados. Um deles propõe que, na ausência de prazo definido, o sigilo não ultrapasse 15 anos. Mesmo assim, a medida tem sido vista apenas como tentativa de amenizar o problema.

Desse modo, a verdade é que, sem diretrizes mais rígidas, cada órgão segue livre para interpretar as regras como quiser. E, como consequência, o acesso à informação pública continua sendo dificultado por decisões internas e pouco justificadas.

Especialistas veem retrocesso institucional

Gregory Michener, professor da FGV, classifica a situação como reflexo de um Estado cada vez mais fechado. Para ele, o enfraquecimento político de Lula no Congresso o torna refém de práticas pouco transparentes. “Estamos diante de um governo que se aproxima da opacidade institucional”, diz.

Ademais, Renato Morgado, gerente da Transparência Internacional, reconhece pequenos avanços pontuais. No entanto, ele alerta que as falhas estruturais seguem abertas. “A persistência dessas lacunas mostra que ainda falta comprometimento real com o acesso à informação.”

Para os especialistas, o problema não está apenas na quantidade de sigilos, mas na mensagem que isso transmite. Por fim, prometer transparência e agir na direção oposta mina a confiança pública e fragiliza os mecanismos democráticos.