- O governo planeja limitar o aumento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação para reduzir gastos públicos
- A medida faz parte de um pacote que visa economizar R$ 110 bilhões em cinco anos
- A limitação deve economizar R$ 4,4 bilhões em 2025, com um aumento menor do que o previsto
- A mudança afetaria 59,3 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores e beneficiários de programas sociais
O governo federal não descarta a possibilidade de adotar uma Medida Provisória (MP) para limitar o aumento do salário mínimo nos próximos anos, incluindo 2025.
A afirmação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em declaração à imprensa nesta quinta-feira (12). Embora a MP esteja sendo considerada como uma opção, o plano prioritário do governo é aprovar um projeto de lei sobre o tema, que já foi enviado ao Congresso Nacional.
Durigan afirmou que os esforços estão concentrados na aprovação do projeto. Ainda, destacando que o processo está avançando bem e que espera a conclusão do debate o mais rapidamente possível.
Corte de gastos
Essa medida faz parte do pacote de corte de gastos anunciado pela equipe econômica do governo no final de novembro. Que, assim, visa reduzir as despesas com aposentadorias e pensões. A proposta de limitação do aumento do salário mínimo, uma das principais iniciativas do plano, busca economizar cerca de R$ 110 bilhões em cinco anos.
A proposta em questão estabelece que o crescimento real do salário mínimo, acima da inflação, não poderá ultrapassar 2,5% ao ano.
Esse limite corresponde ao teto de despesas do novo arcabouço fiscal, a regra para o controle das contas públicas. Atualmente, o salário mínimo é reajustado pela variação da inflação do ano anterior. Além de somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com isso, o salário mínimo passaria de R$ 1.412 para R$ 1.528 em 2025, de acordo com a fórmula vigente.
Novo modelo
Entretanto, com a implementação do novo modelo de limitação, o salário mínimo seria ajustado para R$ 1.517,34. O que representaria uma redução de aproximadamente R$ 11 mensais em relação ao valor previsto pela fórmula atual. Além disso, quem recebe o décimo terceiro salário também sofreria uma perda de R$ 11.
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Impacto nas despesas do Governo
Com a proposta de limitação do aumento do salário mínimo, o governo estima que economizará cerca de R$ 4,4 bilhões em 2025. Contudo, devido ao menor gasto com aposentadorias e outros benefícios vinculados ao valor do salário mínimo.
Isso ocorre porque, segundo cálculos da equipe econômica, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o governo arcaria com uma despesa adicional de aproximadamente R$ 392 milhões.
Os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, não podem ser inferiores ao valor do salário mínimo. O que implica que, com o reajuste proposto, aproximadamente 59,3 milhões de pessoas no Brasil seriam impactadas.
Este número inclui trabalhadores que recebem um salário mínimo, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Efeito econômico do salário mínimo no Brasil
O salário mínimo no Brasil é um indicador importante não apenas para os trabalhadores, mas também para a economia como um todo. Além de servir como referência para uma grande parcela da população, ele exerce influência direta no aumento do “salário médio” e na elevação do poder de compra dos brasileiros.
De acordo com dados atualizados em janeiro de 2024 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo afeta diretamente a vida de 59,3 milhões de pessoas no país. Isso inclui trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas sociais, todos dependendo do valor do salário mínimo para a manutenção de sua renda.
Ao limitar o aumento do salário mínimo, o governo busca controlar os gastos com esses benefícios, especialmente em um cenário fiscal apertado. No entanto, a medida pode gerar críticas, já que ela impacta diretamente a renda de uma grande parte da população brasileira, comprometendo o poder de compra e afetando a qualidade de vida de muitos cidadãos que dependem do salário mínimo para suas necessidades diárias.
O Dilema econômico
A proposta do governo de limitar o aumento do salário mínimo é uma tentativa de equilibrar as contas públicas e reduzir os gastos com aposentadorias e pensões, visando um controle mais rigoroso das despesas do Estado. No entanto, essa medida pode gerar impactos significativos para milhões de brasileiros que dependem do salário mínimo para sua sobrevivência. A implementação dessa mudança, seja por Medida Provisória ou Projeto de Lei, ainda depende de uma análise aprofundada no Congresso, e os efeitos sociais e econômicos dessa limitação serão discutidos amplamente nos próximos meses.
