- Corte no Bolsa Família: Governo propõe corte de R$ 7,7 bilhões para viabilizar outros programas
- Aumento do Auxílio-Gás: R$ 3 bilhões a mais serão destinados ao programa
- Pé-de-Meia e Despesas Previdenciárias: Programa não tem recursos suficientes e há aumento nas despesas previdenciárias
O governo federal enviou nesta quarta-feira (12) ao Congresso um ofício que prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025. O governo ainda não protocolou oficialmente o documento, que foi enviado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI).
Esses ajustes são necessários para viabilizar a execução de outros programas essenciais, como o Auxílio-Gás.
Ajustes orçamentários necessários
O corte proposto no Bolsa Família visa ajustar o orçamento de 2025, garantindo a execução de outros programas do governo. No ofício, o Ministério do Planejamento sugere um acréscimo de R$ 3 bilhões para o Auxílio-Gás, que inicialmente tinha sido orçado em apenas R$ 600 milhões.
Segundo a ministra Simone Tebet, que assina o documento, os ajustes refletem “remanejamentos solicitados pelos órgãos interessados, em razão de repriorizações ou necessidades supervenientes”, ou seja, mudanças nos planos do governo para atender a novas demandas.
A medida não agradou a todos, especialmente considerando que a redução de recursos no Bolsa Família afetará diretamente o orçamento do maior programa de transferência de renda do país. A ministra afirmou que essas modificações ajustam as contas e garantem a aplicação mais eficiente dos recursos.
Corte no Bolsa Família
A principal justificativa para o corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família vem do relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Ele afirmou que o objetivo da redução é “sanear” o programa, eliminando fraudes e irregularidades. Coronel reconheceu que a medida pode ser “impopular”, mas destacou que é essencial para a saúde financeira do programa.
“Vai ter um corte de R$ 8 bilhões para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente”, explicou.
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Este corte também está relacionado à necessidade de ajustes no Orçamento devido ao atraso na votação do projeto. O Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado no ano passado, mas um impasse entre o Legislativo e o Judiciário impediu a análise do texto.
O desafio do Pé-de-Meia
Outro ponto importante do ajuste orçamentário refere-se ao programa Pé-de-Meia. Embora o Orçamento de 2025 tenha reservado R$ 1 bilhão para o programa, o custo total estimado pode chegar a R$ 10 bilhões. Embora o TCU tenha determinado que o governo inclua recursos para o programa no Orçamento, o governo ainda não alocou os valores.
O TCU deu ao governo 120 dias para incluir esses recursos no Orçamento, o que pode levar a uma solução para depois da votação, dependendo das condições fiscais.
“O governo tem R$ 1 bilhão para começar a pagar o Pé-de-Meia e tem 4 meses por determinação do TCU para ir fazendo as reposições ao longo do ano”, afirmou o relator.
Expectativa para a votação
Além do aumento para o Auxílio-Gás, o ofício também prevê um acréscimo nas despesas previdenciárias, da ordem de R$ 8 bilhões. O governo espera publicar o relatório do PLOA até domingo, 16 de março, para iniciar as discussões na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (18).
A votação do projeto no colegiado está prevista para quarta-feira (19). Após essa etapa, o Congresso Nacional precisa, portanto, aprovar o projeto em uma sessão conjunta de deputados e senadores.
