Governo Lula já perdeu a credibilidade fiscal e quem diz é o próprio TCU

• TCU estima R$ 89,9 bilhões fora da meta fiscal em 2024–2025, com exceções reiteradas.
• Credibilidade fiscal sofre: primário “legal” x “efetivo” confunde o mercado e encarece a dívida.
• Decisão do TCU sobre centro da meta pode forçar bloqueio extra de até R$ 34 bi, embora caiba recurso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) elevou o tom e alertou para a perda de credibilidade fiscal. Segundo a área técnica, o governo excluiu R$ 89,9 bilhões da meta do resultado primário nos dois primeiros anos do novo arcabouço fiscal.

Para os técnicos, a prática reduz transparência, distorce o esforço fiscal e eleva o risco para a dívida pública. Além disso, a estratégia contraria o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Exceções em série

Em 2024, o governo retirou da meta o socorro ao Rio Grande do Sul (R$ 29 bi), gastos contra incêndios no Norte (R$ 1,4 bi) e restituições ao Judiciário (R$ 1,3 bi). Assim, o primário “legal” ficou mais leve.

Em 2025, a lista cresceu: precatórios (R$ 45,3 bi), ressarcimentos do INSS por fraudes (R$ 3,3 bi) e apoio a empresas afetadas pelo tarifaço americano (R$ 9,5 bi). Dessa forma, a exceção virou regra.

Os auditores afirmam que o arcabouço já oferece bandas de tolerância. Portanto, boa parte das pressões caberia no centro da meta. No entanto, o governo preferiu excluir as despesas da aferição do resultado primário.

Credibilidade em risco

O TCU aponta a criação de dois números: o primário “legal” e o primário “efetivo”. Com isso, os agentes econômicos perdem referência e, consequentemente, exigem juros maiores na rolagem da dívida.

A fragmentação desancora expectativas. Além disso, o mercado passa a ignorar o cumprimento “formal” da meta, pois projeta déficit maior quando surgem novas exceções.

Os técnicos defendem que, se necessário, o governo ajuste a meta de forma explícita. Assim, preserva transparência, confiança e a leitura correta do esforço fiscal.

Resposta do governo e efeitos

O ministro Fernando Haddad rebateu o entendimento do TCU. Segundo ele, a equipe permanece comprometida com as metas fiscais; porém, a leitura sobre perseguir o centro da meta diverge do que o Congresso aprovou.

Na semana passada, o plenário do TCU decidiu que o Executivo deve mirar o centro da banda ao bloquear despesas. Caso a decisão prevaleça, o governo pode congelar até R$ 34 bilhões a mais. Entretanto, cabe recurso com efeito suspensivo.

Em síntese, as exclusões recorrentes pressionam o arcabouço, elevam o custo da dívida e fragilizam a credibilidade fiscal. Agora, o Planalto precisa equilibrar gasto social, meta e confiança do mercado.