Neste domingo (1º.dez.2024), a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cometeu um grave erro ao divulgar, em suas redes sociais oficiais, que já havia enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A publicação, que gerou grande repercussão, foi deletada pouco depois, mas não sem causar desconforto político e econômico.
No post, a mensagem afirmava:
“O governo enviou ao Congresso proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa é a maior reforma do Imposto de Renda da história.”
A declaração, no entanto, é falsa. A proposta mencionada faz parte de um pacote de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (27.nov), mas ainda não foi formalizada e só deverá ser enviada ao Legislativo em 2025, como parte de uma reforma tributária mais ampla, cuja implementação está prevista para 2026.
Até o momento, nem a Secom nem o Ministério da Fazenda se manifestaram oficialmente sobre o erro na publicação.
Impactos e reações
A notícia falsa trouxe consequências imediatas no mercado financeiro. A proposta de isenção, que geraria uma estimativa de perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, compensada por uma taxação maior sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais, levantou preocupações econômicas.
Economistas alertam que o impacto fiscal pode ser ainda maior, chegando a R$ 45 bilhões, o que intensificou a volatilidade no mercado. O dólar, que já vinha em alta, fechou acima de R$ 6,00, marcando um recorde histórico.
O equívoco também causou mal-estar no Congresso Nacional. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, reforçaram que mudanças no Imposto de Renda só serão debatidas quando houver condições econômicas favoráveis.
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A proposta de isenção
A ampliação da faixa de isenção do IR, uma das principais promessas de campanha de Lula, é vista como uma medida que beneficia a classe média, mas enfrenta desafios para sua implementação. O governo defende que a renúncia fiscal seja compensada com o aumento da alíquota para rendas mais altas.
No entanto, a resistência de parlamentares, somada à necessidade de ajustes econômicos, faz com que a medida seja considerada prematura. Fernando Haddad, ao comentar o vazamento, destacou que a prioridade é a aprovação do pacote de corte de gastos anunciado na última semana.
Cortes de gastos e reforma tributária
Na sexta-feira (29.nov), o governo apresentou ao Congresso dois projetos de lei relacionados ao pacote fiscal:
- Um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL), que incluem medidas para revisar benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família, além de limitar o crescimento de salários e benefícios previdenciários.
- Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda será enviada para consolidar o marco fiscal.
Haddad destacou que a aprovação dessas medidas é essencial antes que qualquer discussão sobre a reforma do IR possa avançar.
Repercussão política
A gafe na comunicação foi amplamente criticada pela oposição, que acusou o governo de disseminar informações falsas para amenizar a pressão política. Já aliados trabalharam para minimizar os danos, reforçando que o compromisso com a isenção permanece, mas será tratado no tempo adequado.
O incidente ressalta a necessidade de cuidado na comunicação oficial do governo, especialmente em temas sensíveis como reforma tributária e ajustes fiscais. Enquanto isso, o mercado e a sociedade aguardam os próximos passos para o envio formal da proposta ao Legislativo.
