- Isenção ampliada: Quem ganha até R$ 5 mil mensais ficará isento do Imposto de Renda
- Tributação para super-ricos: Renda acima de R$ 1,2 milhão ao ano terá taxação mínima de 10%
- Impacto direto: 10 milhões de brasileiros serão beneficiados e 140 mil pagarão o novo imposto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
A proposta também estabelece uma tributação mínima de 10% para indivíduos de alta renda, conhecidos como “super-ricos”.
O objetivo do governo é tornar o sistema tributário mais progressivo, aliviando a carga sobre a classe trabalhadora e aumentando a contribuição de quem tem rendimentos mais elevados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros, impactando apenas 140 mil com o novo imposto.
Como funcionará a nova tributação?
A tributação mínima de 10% atingirá quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano, enquanto rendas entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão terão taxas progressivas. A Receita Federal apresentou exemplos de como o novo sistema funcionará:
- Executivo (Renda anual: R$ 650 mil) – Tributação mínima: 0,83%
- Investidora (Renda anual: R$ 780 mil) – Tributação mínima: 3%
- Empresário (Renda anual: R$ 850 mil) – Tributação mínima: 4,16%
- Sócio (Renda anual: R$ 985 mil) – Tributação mínima: 6,42%
- Proprietária (Renda anual: R$ 1,25 milhão) – Tributação mínima: 10%
De acordo com o governo, a medida busca corrigir distorçes no sistema tributário, garantindo que indivíduos de alta renda que hoje pagam alíquotas efetivas muito baixas passem a contribuir de forma mais justa.
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Tramitação no Congresso
A Câmara dos Deputados iniciará a tramitação do projeto, analisando-o em comissões temáticas antes de levá-lo à votação no plenário. Se aprovado, o Senado receberá o texto para debater e propor alterações.
Para que a nova tributação entre em vigor a partir de 2026, o projeto precisa ser aprovado e sancionado ainda em 2024. O governo aposta na adesão dos parlamentares para garantir a aprovação da medida e equilibrar a arrecadação tributária no país.
Impactos e perspectivas
A ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais traz um alívio significativo à população de renda média e baixa. Essa medida beneficia diretamente quem historicamente suporta uma carga tributária elevada no Brasil.
Por outro lado, a tributação dos super-ricos representa um passo em direção à progressividade do sistema fiscal, que vinha sendo criticado por favorecer indivíduos com rendas elevadas.
Especialistas apontam que a medida pode gerar resistência entre setores empresariais e investidores de alta renda, mas reforçam que se trata de um movimento alinhado com tendências globais de justiça tributária.
A discussão, portanto, agora está nas mãos dos parlamentares, que deverão avaliar os impactos e ajustar pontos do projeto antes de sua aprovação final.
