Governo Lula propõe aumento na tarifa de energia elétrica para cobrir rombo de Itaipu

O governo federal, por meio da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), propôs ao Ministério de Minas e Energia a alteração do Decreto nº 11.027/2022 para permitir o uso de recursos da Conta de Recomposição de Recursos a fim de cobrir um rombo de R$ 333 milhões na Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu até o final de 2024. A medida foi encaminhada após uma revisão da estimativa inicial de déficit de R$ 700 milhões para o valor mais ajustado, mas ainda assim significativo.

O valor do rombo se deve principalmente à combinação da escassez hidrológica, que reduziu a geração de energia, e ao congelamento da Tarifa de Repasse para Distribuidoras Cotistas, conforme um compromisso firmado entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida visava evitar que o aumento da tarifa de Itaipu, decidido em Assunção, no Paraguai, em abril de 2024, impactasse os consumidores brasileiros.

Porém, a proposta de alteração no decreto abre a possibilidade de uma elevação nos custos para o consumidor brasileiro, dado que parte do rombo pode ser coberta com recursos do “bônus de Itaipu” – um benefício que devolve aos consumidores de baixa renda (com consumo inferior a 350 kWh mensais) os valores arrecadados de forma excessiva. O bônus, estimado para alcançar mais de 78 milhões de brasileiros em janeiro de 2025, pode ser ajustado para cobrir a diferença, o que resultaria em um aumento da conta de luz para os consumidores.