Governo Lula quer taxar "todos os usuários da Internet" em 1,5%

O GSI propõe uma taxa para usuários de internet para financiar uma nova agência de cibersegurança, gerando reações negativas.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) propôs uma Política Nacional de Segurança Cibernética, que inclui a criação de uma agência financiada por uma taxa cobrada dos usuários de internet. A proposta, que gerou reações negativas, foi rapidamente desautorizada pelo ministro Paulo Pimenta.

A agência teria um custo anual de quase R$ 600 milhões quando totalmente implementada. A taxa de cibersegurança, chamada de TCiber, seria de 1,5% do valor pago pelos usuários para acessar a internet.

Proposta de Taxa para Financiar Cibersegurança Gera Controvérsia

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) elaborou uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética, que inclui a criação de uma agência para melhorar a governança da atividade. Para financiar o projeto, com custo anual de quase R$ 600 milhões quando totalmente implementado, o GSI propôs cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet.

A proposta gerou reações negativas, levando o ministro Paulo Pimenta a emitir uma nota afirmando que “não há nenhuma possibilidade de taxação de usuário de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa desse tipo”.

A taxa de cibersegurança, chamada de TCiber no projeto, corresponderia a 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede, similar à taxa de iluminação pública.

A proposta também inclui uma cobrança de 10% sobre o registro de domínios, o nome registrado para que um site possa ser encontrado na internet. O pagamento seria feito no momento de renovação desses registros, que têm custo médio anual de R$ 50.

A agência, chamada ANCiber, seria uma autarquia de regime especial, semelhante ao Banco Central. Ela contaria com 800 servidores ao final de cinco anos. A agência seria uma peça dentro de um plano mais abrangente, com o objetivo principal de dar um norte preventivo no caso de ciberataques e criar instrumentos práticos para isso.

O projeto de lei foi apresentado neste ano devido ao aumento vertiginoso de ciberataques no Brasil, com prejuízos financeiros que podem chegar a US$ 100 bilhões no país em 2023, segundo a consultoria especializada Accenture.

Governo Lula planeja estratégia alternativa para regular internet antes das eleições de 2024

Além de tentar taxar a internet, segundo a reportagem da Folha, setores do governo Lula estão também adotando uma postura cautelosa em relação à aprovação do PL das Fake News, que trata da regulação da internet no Brasil.

Diante das incertezas e do possível atraso na aprovação desse projeto de lei, o governo já começou a discutir um plano B para lidar com a questão antes das eleições municipais de 2024.

A principal preocupação do governo é estabelecer regras para a campanha eleitoral digital, buscando evitar a disseminação de informações falsas e a manipulação do processo eleitoral. Com isso, o governo pretende emplacar suas prioridades por meio de uma minirreforma eleitoral, que abordaria aspectos relacionados ao “poder de polícia” do ministro Alexandre de Moraes.

Dentre as medidas em discussão, estão prazos mais curtos para as plataformas removerem conteúdos considerados prejudiciais ou ilegais durante os períodos eleitorais imediatamente anteriores e posteriores às eleições. Além disso, também está sendo debatida a aplicação de multas mais elevadas para as empresas que descumprirem essas regras.

Outra proposta em análise é a proibição da veiculação de propaganda eleitoral online durante esse período crítico. A intenção é evitar a manipulação do eleitorado por meio de informações enganosas ou maliciosas que possam prejudicar o processo eleitoral democrático.

Embora o governo não tenha divulgado oficialmente detalhes sobre esse plano B, fica claro que a preocupação com a regulação da internet e a garantia da lisura nas eleições de 2024 estão entre as prioridades da administração de Lula. Resta aguardar os desdobramentos e as futuras ações do governo para lidar com essa questão cada vez mais relevante no cenário político atual.

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