- O governo planeja resgatar R$ 10 bilhões de fundos privados, incluindo recursos do FGO e do Fgeduc, para reforçar o Tesouro Nacional
- O resgate desses recursos pode afetar as regras fiscais do governo, influenciando a meta de resultado primário e a dívida pública
- Economistas e o TCU apontam a necessidade de uma análise rigorosa para não prejudicar políticas públicas essenciais e garantir a sustentabilidade fiscal do país
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando uma ação que pode trazer um alívio financeiro para o Tesouro Nacional em 2025: o resgate de recursos da União atualmente alocados em fundos privados.
Estima-se que cerca de R$ 10 bilhões possam ser utilizados para ajudar no cumprimento da meta de resultado primário do governo, contribuindo diretamente para as contas públicas do próximo ano.
No entanto, a medida levanta questões sobre a preservação de programas de assistência social e empresarial, o que exige um cuidadoso planejamento e a análise de possíveis impactos econômicos.
Potencial de R$ 10 bilhões
Um levantamento preliminar do governo indicou um montante significativo de recursos inativos nos cofres da União. Estima-se que aproximadamente R$ 10 bilhões estão disponíveis em fundos privados, como o FGO (Fundo de Garantia de Operações) e outros fundos específicos para situações de calamidade, como o fundo destinado ao Rio Grande do Sul.
A utilização desses recursos serviria para fortalecer o caixa do Tesouro Nacional e colaborar para o cumprimento da meta fiscal do governo, que busca um déficit zero em 2025. Porém, a medida também é vista como uma sinalização importante para o mercado financeiro, que vem demonstrando ceticismo quanto à capacidade do governo de cumprir com suas promessas fiscais, em especial a meta de resultado primário.
Fundos com recursos ociosos
Existem diversos fundos em que a União tem cotas, e muitos desses recursos estão inativos. Um exemplo claro é o fundo destinado a empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que possui cerca de R$ 4,5 bilhões em recursos não comprometidos.
Além disso, há o Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), criado para atender contratos inadimplentes do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), com um patrimônio líquido considerável de R$ 10,9 bilhões.
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Embora o fundo esteja próximo de atingir seu limite de cobertura, o governo estuda a possibilidade de redirecionar parte dos valores ociosos desses fundos para o Tesouro.
Desafios e cuidados necessários
No entanto, o resgate desses recursos não é uma operação simples. Ao realizar essa transferência, a União impacta as regras fiscais e o resultado primário. Ou seja, quando a União integra cotas de fundos privados, essa ação conta como despesa primária, afetando diretamente o orçamento e o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Além disso, a operação é cercada de críticas e desconfianças, principalmente por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), que já questionou o uso de fundos públicos para programas de assistência como o Pé-de-Meia, voltado para alunos de baixa renda.
Segundo o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, é necessário um exame cuidadoso sobre a real necessidade desses recursos.
Ele lembra que os fundos garantidores, criados durante a pandemia de Covid-19, receberam enormes montantes financeiros para lidar com os efeitos da crise. Mas, com o fim da emergência, há uma urgência em revisar se ainda há necessidade de manter esses valores elevados. Ainda, sob pena de comprometer a saúde fiscal do país.
Desdobramentos futuros
Apesar das críticas, o governo avalia que o resgate de recursos de fundos privados é uma das alternativas para reduzir a dívida pública e diminuir a necessidade de buscar novos financiamentos no mercado.
A perspectiva é que, ao utilizar essas cotas, o governo consiga reduzir sua dependência de empréstimos e minimizar os impactos sobre a dívida externa. No entanto, também há uma pressão para que não se sacrifiquem políticas públicas essenciais. Como o financiamento a microempresas e a continuidade de programas sociais.
