Governo quer aumentar o IOF e Congresso ameaça cortar privilégios para aceitar

• Governo Lula enfrenta resistência no Congresso para aumento do IOF
• Deputados pedem teto de R$ 5 bi e redução de benefícios fiscais
• Em troca, querem liberação de emendas e evitam misturar tema com isenção do IR

O governo Lula tenta emplacar um aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas encontra resistência dentro do Congresso. Para destravar a proposta, líderes partidários apresentaram uma contraproposta: aceitar o reajuste desde que o teto de arrecadação fique abaixo dos R$ 5 bilhões.

Além disso, os parlamentares querem que o governo abra mão de parte da receita com IOF e complemente as contas com medidas como a redução linear dos benefícios fiscais e a taxação de apostas online. Em troca, exigem a liberação de emendas parlamentares retidas.

Congresso impõe limites e quer alternativa fiscal

A proposta original do Ministério da Fazenda previa um aumento significativo no IOF, considerado essencial para fechar as contas em 2025. No entanto, diante da insatisfação da base aliada, líderes partidários articularam um “meio-termo”. A ideia é que a arrecadação com o tributo não ultrapasse os R$ 5 bilhões anuais.

Para compensar o ajuste, o Congresso já acelerou a tramitação de um projeto do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários concedidos atualmente. A matéria foi aprovada pela Câmara em tempo recorde, evidenciando a pressão por soluções alternativas ao IOF.

Nesse cenário, o governo terá de abrir mão do montante integral desejado com o imposto. Ainda assim, mantém o foco em preservar a prerrogativa do presidente da República de definir alíquotas por decreto, um ponto sensível e que pode gerar novas disputas.

Taxação de apostas e aplicações entra no radar

Durante as conversas, parlamentares também sinalizaram disposição para ampliar o escopo da medida provisória enviada pelo Executivo. Entre os temas em negociação estão a taxação das apostas esportivas — as chamadas bets — e de aplicações financeiras hoje isentas de Imposto de Renda, como LCIs e LCAs.

Segundo apuração do Estadão, o relator desse trecho específico será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que já articula apoio para estabelecer uma alíquota de 5% para essas operações. A proposta tem potencial arrecadatório significativo e, por isso, pode amenizar o desgaste do aumento no IOF.

Embora polêmica, a medida tem avançado. Parlamentares da base consideram mais aceitável onerar rendimentos de alto valor do que repassar o peso do ajuste fiscal diretamente para a população por meio do aumento de impostos indiretos.

Emendas e isenção do IR seguem em trilhas separadas

Um dos pontos centrais da negociação é a liberação das chamadas emendas de comissão, que hoje não possuem execução obrigatória. Os deputados cobram do Planalto e da presidência da Câmara a liberação dos recursos como moeda de troca para aceitar o novo modelo de arrecadação.

Apesar das pressões, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, descartou incluir essas medidas no projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O texto, sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL), seguirá trâmite separado.

A decisão evita o risco de tornar a isenção do IR um campo de batalha tributário. Assim, o governo busca manter o foco em medidas com retorno fiscal imediato, mesmo que precise ceder em parte da arrecadação planejada.