Governo quer que bancos paguem a conta milionária das bets ilegais

• O governo decidiu responsabilizar bancos e instituições de pagamento por tributos devidos em transações com bets ilegais.
• A proposta também inclui sanções contra pessoas e empresas que divulgarem publicidade de operadores sem licença.
• A estratégia busca bloquear recursos, aumentar a arrecadação e fortalecer o mercado regulado de apostas.

O governo federal decidiu intensificar o combate às casas de apostas que operam sem autorização. Na última sexta-feira à noite, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei complementar que obriga instituições financeiras e de pagamento a responder solidariamente pelos tributos não recolhidos em transações ligadas a bets irregulares.

A proposta amplia o alcance da fiscalização porque atinge não apenas o sistema bancário. Empresas, pessoas físicas e veículos de comunicação que divulgarem publicidade de operadores ilegais também poderão ser responsabilizados. O plano busca reduzir brechas, aumentar a arrecadação e travar o crescimento do mercado paralelo de apostas no país.

Como funcionaria a proposta

O texto determina que bancos e empresas de pagamento respondam diretamente quando operadores irregulares deixarem de recolher tributos. A regra prevê responsabilidade solidária, ou seja, se a bet não pagar, a instituição que processou a transação poderá ser cobrada pelo valor.

O projeto não foca apenas no fluxo de dinheiro, mas também no campo da comunicação. Qualquer canal que aceite promover propaganda de plataformas sem registro passará a enfrentar risco de sanção. A ideia é atacar duas frentes: cortar o financiamento irregular e restringir a exposição desses sites junto ao público brasileiro.

Além disso, a iniciativa cria pressão imediata sobre o sistema financeiro. Instituições terão de investir em mecanismos de monitoramento e compliance para reduzir o risco de assumir dívidas fiscais de terceiros. Isso deve aumentar os custos de operação, mas também reforça a proteção contra movimentações ilícitas.

O discurso do governo

José Guimarães defende que a proposta garante mais eficiência na fiscalização e no recolhimento de tributos. Segundo ele, a medida bloqueia o caminho do dinheiro irregular e fortalece a arrecadação. O parlamentar afirma que o texto fecha lacunas que hoje favorecem a evasão fiscal no setor de apostas.

O líder do governo também sustenta que o projeto cria efeito inibidor dentro do sistema financeiro. As autoridades podem cobrar as instituições, e por isso elas reforçam os controles antes de liberar qualquer transação. Dessa forma, o próprio mercado passa a restringir a movimentação de operadores não autorizados.

O governo espera que a tramitação ocorra ainda neste semestre. Guimarães reconhece que o Congresso pode ajustar o texto, mas acredita que a base aliada manterá a essência da proposta por entender a importância de combater o mercado ilegal.

Impacto no mercado de apostas

A medida promete alterar a relação de forças entre bets regulares e irregulares. Enquanto as autorizadas se consolidam com menos concorrência desleal, as ilegais enfrentam barreiras maiores para movimentar recursos. Esse novo cenário pode acelerar a profissionalização do setor e aumentar a confiança do consumidor.

Para os bancos, a mudança significa responsabilidade direta e custos extras em sistemas de compliance. Especialistas acreditam que o esforço compensa porque a medida fortalece o marco regulatório e reduz riscos de imagem associados a operações duvidosas.

Apesar dos avanços, juristas alertam para possíveis questionamentos judiciais. Mesmo assim, a equipe econômica aposta em efeito imediato: cortar o financiamento de plataformas sem licença e garantir que o Estado receba os tributos devidos. Essa visão sustenta a estratégia de ampliar a arrecadação sem criar novos impostos.