Os colaboradores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciaram uma ação denominada “operação padrão” para reivindicar melhores salários, resultando na suspensão de alguns serviços da autarquia, embora as funções críticas para o mercado, como a aprovação de registros de ofertas e decisões judiciais, ainda não tenham sido afetadas. O Sindicato Nacional de Servidores da CVM expressa preocupação com as disparidades em comparação com outras carreiras no setor financeiro do Estado, como Banco Central, Receita Federal e SUSEP. Apesar de buscar negociações com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no ano passado, o sindicato não obteve resposta.
“O MGI não tem nos dado uma ‘devolutiva’ mesmo diante de reiterados pleitos. A nossa mesa específica foi instalada e tivemos apenas uma rodada, enquanto o Banco Central teve três encontros e, embora não tenha fechado acordo, já recebeu uma proposta,” disse Oswaldo Molarino Filho, o presidente do sindicato.
Recentemente, o MGI aprovou um “bônus de eficiência” para servidores da Receita Federal, que estava pendente desde 2016. O SINDCVM argumenta que o descompasso nas conversas aumenta o risco de desequilíbrio salarial e benefícios entre as carreiras. Os servidores da CVM buscam do MGI o mesmo bônus de produtividade da Receita, reposição das perdas salariais devido à inflação, nomenclatura de auditor para cargos de analista e inspetor, requisito de nível superior para agentes executivos no próximo concurso, equiparação salarial dos agentes executivos aos técnicos do Banco Central e dos auxiliares de serviços gerais aos servidores de mesmo nível do IPEA e SUSEP.
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Em outubro, os servidores iniciaram a ‘fase 1’ da operação padrão, buscando diálogo sem impactar o cotidiano da autarquia. Diante da falta de progresso nas negociações, avançaram para a ‘fase 2’, impactando reuniões externas, atendimento ao público, participação em grupos de trabalho, fóruns e eventos, agenda regulatória e deliberações em reuniões do colegiado e termos de compromisso. Serviços essenciais ao mercado, como o registro de ofertas públicas de distribuição de títulos, e o andamento da agenda de julgamentos, não foram afetados até o momento, e qualquer impacto nesses aspectos só ocorrerá caso a operação padrão evolua para uma greve nos próximos dias.
“O governo tem sido bem atencioso com a CVM, melhorou o orçamento, liberou o primeiro concurso público em 13 anos,” disse uma fonte próxima à autarquia. “Mas o salário e os benefícios dos servidores estão cada vez mais se descolando das outras carreiras e estamos falando de profissionais especializados. É impossível pensar em enforcement público sem gente capacitada.” O sindicato também alerta para o aumento da evasão dos quadros.
Na terça-feira, a reunião semanal do Colegiado não ocorreu devido à decisão unânime dos diretores, que atenderam à solicitação de apoio do sindicato para a mobilização em favor do reconhecimento e valorização das carreiras da autarquia.
