- A proposta do governo isenta trabalhadores com renda de até R$ 5 mil do pagamento de IR, beneficiando milhões de brasileiros.
- Para evitar perda de arrecadação, o Executivo propõe alíquotas mínimas de 10% sobre rendimentos elevados e remessas ao exterior.
- O ministro da Fazenda pede celeridade na tramitação da proposta, comparando com o ritmo da reforma tributária de 2023.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (7) que a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil não comprometerá o equilíbrio das contas públicas.
Segundo ele, a medida será compensada por novas taxações sobre os mais ricos e dividendos enviados ao exterior. Além disso, o ministro fez um apelo direto ao Congresso para que vote com agilidade o projeto, a exemplo do que ocorreu com a reforma tributária em 2023.
Nova faixa de isenção visa aliviar os mais pobres
A ampliação da faixa de isenção do IR para trabalhadores formais é uma das principais bandeiras do governo Lula na área econômica. Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.112 mensais. A proposta em análise eleva esse limite para R$ 5 mil.
De acordo com Haddad, isso representa um esforço para aliviar o peso dos impostos sobre a classe média e os trabalhadores com carteira assinada, que historicamente são os que mais contribuem proporcionalmente.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa alteração pode beneficiar diretamente até 15 milhões de brasileiros. O impacto fiscal estimado é de R$ 25,84 bilhões em 2026. No entanto, o ministro reforçou que há mecanismos compensatórios para manter o equilíbrio fiscal.
Compensação fiscal virá com taxação dos super-ricos
Para neutralizar a perda de arrecadação causada pela isenção, o governo propõe uma série de medidas de compensação. A principal delas é a criação de uma tributação mínima de 10% sobre rendimentos acima de R$ 1 milhão por ano — valor que atinge uma parcela muito pequena da população.
Além disso, remessas de dividendos para o exterior também passarão a ser tributadas com uma alíquota semelhante.
Com essas duas medidas, o governo estima arrecadar R$ 25,22 bilhões e R$ 8,9 bilhões, respectivamente. Ou seja, a compensação praticamente cobre todo o impacto fiscal da nova faixa de isenção.
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Isso permite ao Executivo manter o compromisso com a responsabilidade fiscal sem abrir mão de ampliar a justiça tributária.
Haddad cobra agilidade do Congresso Nacional
Durante um evento realizado em Montes Claros (MG), Haddad foi claro ao solicitar rapidez do Congresso na análise e aprovação da proposta.
Segundo ele, a mesma disposição que o Legislativo demonstrou ao aprovar a reforma tributária em tempo recorde deve ser aplicada à pauta do IR.
“Estamos falando de uma medida que beneficia diretamente milhões de trabalhadores. Ela precisa andar com urgência. O país não pode esperar”, afirmou.
O ministro reforçou que o governo está comprometido com o controle das contas públicas e com a sustentabilidade fiscal, mas ressaltou que não se pode adiar mais a correção de distorções históricas do sistema tributário brasileiro.
Contexto político e efeitos na economia
A proposta de isenção ocorre em um momento em que o governo precisa demonstrar compromisso com o crescimento econômico e a responsabilidade fiscal.
Nos bastidores de Brasília, há resistência por parte de setores da oposição, que alegam que a medida pode causar pressão adicional sobre o orçamento. No entanto, analistas do mercado avaliam que a compensação planejada pode ser suficiente para evitar qualquer desequilíbrio relevante.
Além disso, a medida tem forte apelo popular e pode ser decisiva para recompor a confiança da classe média no governo federal, especialmente em um cenário de desaceleração da economia e inflação pressionando o consumo das famílias.
