Haddad aponta despesas herdadas de 2021 e critica impacto de decisões fiscais no caixa do governo

• Haddad disse que despesas permanentes com BPC e Fundeb, contratadas em 2021, equivalem a 0,5 ponto do PIB.
• O ministro criticou a Tese do Século, que teria causado perda de R$ 1 trilhão em arrecadação.
• Segundo ele, as receitas atuais não diferem muito de 2022, mas as despesas herdadas pressionam o caixa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22) que parte relevante das despesas atuais do governo foi contratada ainda em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, somente os ajustes feitos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundeb representam cerca de 0,5 ponto do PIB em gastos permanentes.

A declaração ocorreu durante evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, onde o ministro fez uma apresentação de slides sobre números históricos da política fiscal. Haddad criticou o aumento de despesas assumidas no governo anterior e destacou que o atual Executivo “honra compromissos dos quais não consegue se desvincular”.

Despesas herdadas e impacto fiscal

De acordo com o ministro, a soma de BPC e Fundeb ultrapassa R$ 70 bilhões anuais. Além disso, ele ressaltou que, se desconsiderados esses 0,5 ponto do PIB, as despesas projetadas para 2026 ficariam apenas 0,2 ponto acima do observado em 2022.

Haddad também afirmou que a arrecadação não está distante do nível de 2022, reforçando que o desafio maior está no lado das despesas contratadas. Desse modo, para ele a continuidade dessas pressões limita a margem de manobra para equilibrar as contas públicas.

Críticas à Tese do Século

O ministro aproveitou o painel para criticar a chamada Tese do Século, que excluiu o PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS. Ademais, segundo Haddad, a medida resultou em perdas de aproximadamente R$ 1 trilhão na arrecadação.

“Estamos falando de um impacto equivalente a 10 pontos do PIB em dívida pública ao longo do tempo”, afirmou. Portanto, o ministro classificou a decisão como uma das principais responsáveis pelo aumento da pressão fiscal nos últimos anos.

Reação no evento

O painel foi aberto por André Esteves, sócio sênior do BTG Pactual, que elogiou Haddad pela transparência na exposição dos números antes do debate.

Por fim, a fala do ministro reforçou o discurso de que a Fazenda trabalha em um cenário de restrições herdadas, mas que busca manter a credibilidade e responsabilidade fiscal.