Haddad defende prisão para quem não paga impostos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender medidas mais rígidas contra os chamados devedores contumazes. Em entrevista publicada nesta semana, o ministro afirmou que quem sonega impostos de forma reiterada deve ser tratado como criminoso e ir para a cadeia. Segundo ele, o eufemismo “devedor contumaz” esconde a verdadeira gravidade da prática.

A proposta do governo federal prevê penas de prisão para empresários e empresas que utilizam mecanismos fraudulentos para evitar o pagamento de tributos. Haddad foi enfático ao afirmar que esse tipo de conduta lesa o Estado, prejudica a concorrência e precisa ser combatido com rigor.

Ele declarou que os sonegadores reincidentes não devem ser apenas multados, mas “punidos com base no Código Penal”. Para o ministro, a legislação atual é branda com quem comete esse tipo de crime fiscal, e isso acaba estimulando práticas ilegais em setores estratégicos da economia.

Prisão para quem sonega e deve imposto

O governo já enviou ao Congresso Nacional uma proposta que estabelece critérios objetivos para caracterizar o que é um devedor contumaz. Segundo o texto, o enquadramento só ocorrerá se houver dívida tributária superior a R$ 15 milhões, pendência há mais de um ano, uso de estruturas societárias para fraudes e patrimônio inferior ao valor devido.

Haddad explicou que o foco da medida não são os inadimplentes ocasionais ou empresas em dificuldade financeira. A iniciativa mira quem faz da sonegação um modelo de negócio. São casos em que há planejamento deliberado para burlar o fisco, abrir e fechar empresas em série e esconder bens dos sócios para fugir das penalidades.

O projeto prevê ainda punições administrativas, como cancelamento da inscrição no CNPJ, e, nos casos mais graves, responsabilização criminal com reclusão. A proposta aguarda análise no Senado.

Concorrência desleal no centro da preocupação

Para o ministro, a maior motivação da medida é proteger o contribuinte que paga corretamente seus impostos. Ele citou o setor de combustíveis como exemplo, onde empresas irregulares conseguem vender mais barato graças à sonegação, prejudicando quem atua dentro da legalidade.

Haddad destacou que esse tipo de concorrência desleal gera um efeito dominó: empresas sérias perdem mercado, empregos são ameaçados e a arrecadação pública diminui. Ele afirmou que o governo não pode ser conivente com esse cenário e precisa agir com firmeza.

Na avaliação do ministro, a criminalização do devedor contumaz vai restabelecer o equilíbrio nas relações econômicas e mostrar que o Estado está atento à integridade do sistema tributário.

Proposta divide opiniões no Congresso

Apesar do apoio do governo, o projeto enfrenta resistência de parte dos parlamentares. Alguns congressistas alegam que há risco de criminalizar empresas que enfrentam dificuldades momentâneas. Outros afirmam que a medida pode gerar insegurança jurídica, principalmente em setores com margens reduzidas.

Haddad rebateu as críticas e disse que a proposta é clara ao separar o devedor ocasional do fraudador contumaz. Segundo ele, o texto foi elaborado com base em critérios técnicos e com apoio da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e de especialistas em direito tributário.

O governo agora tenta construir maioria no Senado para aprovar o projeto ainda neste semestre. A equipe econômica avalia que, além do efeito moralizador, a nova lei pode aumentar a arrecadação e reduzir a litigiosidade no sistema tributário.

Resumo

• Fernando Haddad defende prisão para sonegadores reincidentes, chamados devedores contumazes
• Governo propõe critérios objetivos para caracterizar fraude fiscal e aplicar penas criminais
• Ministro afirma que medida visa proteger a concorrência leal e a arrecadação pública