Haddad defende taxação de LCI, LCA e FIIs: “Não é aumento de carga, é correção de distorção”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), saiu em defesa nesta quarta-feira (11) da proposta do governo de tributar títulos que hoje são isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI, CRA, FIIs e Fiagros. Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o ministro reforçou que a medida não representa aumento de carga tributária, mas sim um ajuste técnico no sistema.

“Nós estamos com uma Selic de quase 15%. Nem o Tesouro Nacional está conseguindo concorrer com esses títulos privados”, afirmou Haddad, ao destacar que os papéis incentivados oferecem retornos tão altos que desorganizam o mercado.

A proposta integra o novo pacote fiscal do governo e será enviada ao Congresso por meio de medida provisória (MP).

A previsão é de que as novas regras passem a valer para emissões a partir de 2026, com alíquota de 5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos desses papéis e proventos de fundos atualmente isentos.

Benefício que “fica no meio do caminho”

Haddad argumentou que a maior parte do benefício fiscal desses instrumentos não chega a quem deveria — o produtor rural ou o comprador de imóvel, por exemplo.

“Esses benefícios fiscais não vão para o produtor. Sessenta a setenta por cento ficam no meio do caminho”, disse o ministro.

“Não tem sentido dizer que o governo quer prejudicar a construção civil. Talvez esse governo seja o maior amigo da construção civil”, completou, em resposta às críticas do setor.

O impacto fiscal é expressivo: a renúncia com esses incentivos chega a R$ 41 bilhões por ano, valor superior ao orçamento do seguro-desemprego e três vezes maior que o do programa Farmácia Popular.

“Estamos falando de um valor que supera políticas sociais inteiras”, destacou Haddad. “Se nós tivermos boa vontade com esse país, vamos chegar à conclusão do que tem que ser feito.”

Alívio para o IOF e ajuste “não recessivo”

A taxação dos papéis isentos faz parte do esforço do governo para compensar a arrecadação perdida com o recuo parcial no aumento do IOF, que sofreu forte resistência no Congresso.

A nova estratégia, segundo Haddad, busca garantir a sustentabilidade fiscal sem sufocar o crescimento econômico — o que ele tem chamado de “ajuste não recessivo”.

Embora a proposta tenha sido duramente criticada por representantes do agronegócio e setores do mercado imobiliário, entidades do mercado financeiro começam a reconhecer seus méritos.

A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) declarou que a medida aumenta a neutralidade do sistema tributário. Já a gestora Verde Asset, em relatório recente, admitiu que a proposta tem lógica, embora tenha criticado a forma como o governo vem conduzindo o debate.

“Falta saber exatamente as consequências”, avaliou a gestora, apontando incertezas sobre os efeitos práticos das medidas.

Próximo passo: cortar despesas

Haddad também sinalizou que o governo não está focado apenas na arrecadação. Segundo ele, há acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir controle de gastos obrigatórios, como supersalários, aposentadorias e cadastros sociais.

“Temos que fazer as partes caberem no todo”, disse o ministro, indicando que o ajuste fiscal exigirá esforços dos dois lados: aumento de receitas e racionalização de despesas.