Haddad diz que Banco do Brasil e Caixa oferecem consignado com juros mais baixos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), afirmou nesta quarta-feira (11) que os bancos públicos estão liderando a concessão de crédito consignado privado com juros mais baixos, em comparação aos bancos privados.

Durante audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Haddad disse que Banco do Brasil (BBAS3) e Caixa Econômica Federal estão operando com taxas médias de 2,5% ao mês, contra níveis superiores praticados por instituições privadas.

“No Banco do Brasil e na Caixa está em 2,5%. Bancos privados estão cobrando um pouco mais, mas os bancos públicos estão cobrando 2,5% no crédito consignado privado. Você sai da taxa de juros de 6% a 8% para 2,5%”, afirmou o ministro.

Apesar disso, dados do Banco Central indicam que a taxa média do crédito consignado privado ainda está acima dos níveis praticados em modelos anteriores.

Em abril, a média foi de 3,9% ao mês (59% ao ano), ante 2,9% ao mês em fevereiro. Segundo o Ministério do Trabalho, porém, o juro médio vem caindo gradualmente — de 4,35% no início do programa para 3,43% em maio.

A modalidade tem crescido rapidamente: mais de R$ 14 bilhões já foram concedidos nessa nova forma de crédito, um aumento expressivo frente aos R$ 2,25 bilhões registrados em março.

Inflação, renda e contas públicas

Durante sua fala, Haddad também comentou o cenário macroeconômico e as preocupações com a inflação, mas destacou a recuperação da renda do trabalhador como ponto positivo:

“Temos preocupação em reduzir a inflação, mas a renda do trabalhador foi acima das taxas de inflação, inclusive se nós nos fixarmos na inflação de alimentos”, argumentou.

Novo pacote fiscal substituirá aumento do IOF

Em resposta à resistência do Congresso ao aumento do IOF — que teve seus efeitos suspensos após críticas de líderes partidários —, o governo decidiu recuar parcialmente e preparar um novo pacote fiscal com medidas alternativas, que deve ser publicado ainda esta semana por Medida Provisória (MP).

Entre os principais pontos do novo pacote estão:

• Fim da isenção de IR sobre LCI e LCA, com alíquota de 5% a partir de 2025;
• Alíquota uniforme de 17,5% para aplicações financeiras, inclusive criptomoedas;
• Aumento do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%;
• Alta da CSLL das fintechs, de 9% para 15%;
• Aumento da taxação das apostas (bets), de 12% para 18%;
• Corte de 10% nos benefícios tributários infraconstitucionais, exceto para a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos.

Pressão do Congresso e risco político

A elaboração do novo pacote foi acelerada após pressões diretas do Congresso Nacional, que ameaçava sustar o decreto do governo que elevava o IOF. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou abertamente a estratégia do Executivo:

“Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso”, declarou.

Recuo parcial no IOF

O governo decidiu rever os pontos mais polêmicos do aumento do IOF, o que deve reduzir a arrecadação prevista de R$ 19,1 bilhões para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em 2025.

As mudanças devem atingir a taxação sobre operações de crédito de empresas, risco sacado e planos de previdência privada (VGBL).