- Crédito com desconto em folha terá regras rígidas e foco em trabalhadores do setor privado.
- Medida integra agenda estrutural de reorganização do crédito, segundo Haddad.
- Adesão dependerá da participação das empresas e da oferta de condições justas por parte dos bancos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (25) a criação de uma nova linha de crédito consignado voltada a trabalhadores com carteira assinada. O objetivo, segundo ele, é oferecer acesso a crédito mais seguro, sem comprometer a renda e com regras que protegem o consumidor do superendividamento.
Nova linha de crédito será descontada em folha e terá limite de comprometimento
O novo consignado funcionará com desconto em folha de pagamento, similar ao modelo já adotado para aposentados do INSS e servidores públicos. No entanto, ele será exclusivo para trabalhadores da iniciativa privada contratados sob o regime CLT.
Haddad explicou que o foco da medida é estrutural. “Queremos organizar o sistema de crédito e evitar que as pessoas entrem em dívidas que não conseguem pagar”, disse. Segundo ele, os trabalhadores muitas vezes recorrem a linhas de crédito com juros elevados, como o rotativo e o parcelado do cartão, por não encontrarem alternativas viáveis.
Além disso, o novo modelo contará com limite de comprometimento da renda e exigirá transparência nos contratos. O governo informou que pretende acompanhar a evolução da modalidade para evitar abusos e distorções no uso do crédito.
Governo nega relação com a conjuntura econômica atual
Haddad afirmou que a nova linha não é uma resposta imediata à conjuntura econômica. Segundo ele, a proposta surgiu de meses de debate entre governo, bancos e centrais sindicais, e busca corrigir falhas no sistema de crédito, não impulsionar o consumo artificialmente.
Conforme explicou o ministro, a estrutura da proposta levou em conta o cenário atual da política monetária e o elevado endividamento das famílias. “Estamos enfrentando um problema de crédito mal estruturado. Essa linha ajuda o trabalhador a evitar armadilhas financeiras”, destacou.
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Portanto, o governo pretende oferecer uma opção de crédito mais barata, que concorra com modalidades que hoje cobram juros abusivos.
Empresas precisarão aderir ao sistema para que trabalhadores tenham acesso
Para implementar a nova linha, as empresas privadas deverão aderir ao sistema, permitindo que os bancos façam os descontos diretamente em folha. A participação dos empregadores será essencial para o funcionamento do modelo.
Além disso, os bancos interessados terão que respeitar regras específicas, como o teto de juros, o limite de 30% da renda e o direito à portabilidade da dívida. A Fazenda espera que os juros cobrados fiquem abaixo das demais linhas de crédito pessoal, tornando o produto mais competitivo e seguro para o trabalhador.
Enquanto isso, o governo analisa formas de incentivar as empresas a participarem, inclusive com eventuais benefícios fiscais ou operacionais. Em suma, o sucesso do novo consignado dependerá da articulação entre setor público, bancos e empresas.
Medida se soma a outras ações de inclusão financeira
A nova linha de crédito faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para promover inclusão financeira e reequilíbrio no mercado de crédito. Haddad ressaltou que a proposta responde a uma demanda antiga de trabalhadores e sindicatos, que pediam um modelo mais justo para assalariados da iniciativa privada.
Além disso, a medida se soma a outras ações em andamento, como o programa Desenrola Brasil, os incentivos ao microcrédito produtivo e o redesenho de garantias para famílias de baixa renda. O governo busca reduzir a dependência de linhas com juros altos e oferecer alternativas sustentáveis.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) elogiou a iniciativa e disse que o modelo pode contribuir para a recuperação do crédito pessoal. No entanto, especialistas alertam que a regulamentação e o monitoramento serão fundamentais para evitar distorções.
