Haddad enviará proposta de aumento de impostos ao Congresso

• O ministro Fernando Haddad anunciou que o governo enviará ao Congresso, junto com o Orçamento de 2025, um projeto para aumentar a CSLL
• Haddad explicou que as medidas visam evitar a perda significativa de receita devido à desoneração da folha de pagamentos no próximo ano
• O governo, no entanto, deve apresentar a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2025 até o dia 31 deste mês

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última quinta-feira (22), que o governo encaminhará ao Congresso, junto com a proposta de Orçamento de 2025, um projeto de lei para aumentar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). E, a tributação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP). A CSLL incide sobre o lucro das empresas. Isto, enquanto o JCP se refere à remuneração paga pelas companhias aos seus acionistas.

Haddad explicou que as medidas visam evitar a perda significativa de receita devido à desoneração da folha de pagamentos no próximo ano. Se as propostas em discussão no Senado não compensarem a redução, o aumento das alíquotas ajudará a equilibrar as contas. O governo deve apresentar a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2025 até o dia 31 deste mês.

“O combinado com o Senado é de que, se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem de prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração”, comentou. “Nosso entendimento, que pode ser desmentido pelos fatos, é de que o que foi aprovado no Senado resolve 2024, mas nós vamos esperar que os cálculos mais otimistas do Senado sejam realizados.” O texto da desoneração ainda tem de passar pela Câmara.

Aprovação do Senado

O projeto aprovado pelo Senado inclui medidas, contudo, para compensar a perda de arrecadação da União devido à desoneração, como a atualização de bens no Imposto de Renda e a repatriação de ativos no exterior.

Durante as discussões, a Fazenda sugeriu incluir um mecanismo de ajuste automático para aumentar a CSLL. Isto, caso as medidas propostas não cobrissem a perda estimada. No entanto, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, o governo decidiu não incluir o aumento da CSLL no texto. O mesmo ocorreu, portanto, com a tributação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), cuja alta foi inicialmente prevista, mas acabou sendo excluída do relatório final.