- Fernando Haddad propôs ajustes na regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador para reduzir os preços do vale-refeição e vale-alimentação
- O ministro acredita que, ao melhorar a portabilidade do benefício, seria possível reduzir os custos com alimentação dos trabalhadores
- A falta de regulamentação do Banco Central tem prejudicado a efetividade do PAT, e o governo planeja explorar o espaço regulatório para otimizar o programa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (23), que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não recorrerá ao “espaço fiscal” para reduzir os preços dos alimentos. Porém, sugeriu uma alternativa: mudanças na regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que poderiam, segundo ele, ajudar a baratear o custo do vale-refeição e vale-alimentação.
O ministro argumentou que, ao melhorar a portabilidade do benefício, seria possível oferecer uma redução nos preços dos alimentos, beneficiando os trabalhadores. Ele também destacou que a regulamentação do Banco Central, que ainda não foi implementada, é crucial para viabilizar essa mudança.
Ajustes na regulamentação
Em entrevista a jornalistas, Haddad explicou que a mudança proposta não envolvia o aumento de gastos públicos. Mas, sim, a exploração de um “espaço regulatório” já existente na legislação, que o governo atual pretende aproveitar.
De acordo com o ministro, ao regular de forma mais eficaz a portabilidade dos benefícios do PAT, seria possível reduzir de 1,5% a 3% os custos com alimentação dos trabalhadores. Para ele, a regulamentação do Banco Central, que ainda não foi realizada na gestão anterior, é fundamental para alcançar esses resultados.
O PAT foi implementado em 1976 com o objetivo de melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores. Dessa forma, oferecendo aos empregados benefícios como vale-refeição e vale-alimentação.
No entanto, o governo reconhece que a portabilidade do programa e as taxas elevadas aplicadas na intermediação do pagamento ainda geram prejuízos para os trabalhadores. Dessa forma, que frequentemente acabam perdendo parte do valor dos benefícios devido às altas tarifas cobradas pelas operadoras de cartões.
Haddad mencionou que, frequentemente, o trabalhador “vende” seu crédito de vale-alimentação. Assim, “perdendo uma parte significativa do valor” em função das altas taxas de intermediação. Segundo ele, a falta de regulamentação por parte do Banco Central tem contribuído para essa situação, prejudicando os trabalhadores que não conseguem aproveitar plenamente os recursos destinados à alimentação.
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Propostas de mudança
Haddad destacou que, apesar das propostas de mudança, não há um prazo imediato para o anúncio de medidas concretas. O governo pretende conduzir os estudos com cautela. Assim, a fim de garantir que as mudanças no PAT sejam feitas de maneira eficiente e sem impactos negativos. Em relação ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o ministro não revelou se ele participou das reuniões sobre o tema.
A proposta do ministro visa aumentar o poder de compra dos trabalhadores, melhorando, portanto, as condições de uso do vale-refeição e vale-alimentação. Segundo Haddad, ao regular adequadamente a portabilidade e reduzir os custos de intermediação, o governo pode melhorar a qualidade do programa e beneficiar diretamente os trabalhadores.
O PAT e a necessidade de regulamentação
O PAT é regulamentado pelo Decreto 10.854, de 2021, e oferece, assim, uma série de benefícios fiscais às empresas que aderem ao programa. Entre os benefícios estão a isenção de encargos sociais sobre as parcelas pagas aos trabalhadores, como o FGTS e a contribuição previdenciária.
A portabilidade do serviço também é um direito dos trabalhadores, que podem, portanto, solicitar a transferência dos créditos de um sistema para outro sem custos.
No entanto, a falta de regulamentação pelo Banco Central sobre a portabilidade tem gerado ineficiências. Segundo o Ministério do Trabalho, a portabilidade é uma questão complexa, envolvendo múltiplos órgãos governamentais e entidades privadas. Assim, o que tem dificultado a implementação das mudanças necessárias para otimizar o programa. A falta de ação na regulamentação tem prejudicado a efetividade do PAT, que, embora tenha um grande potencial, não tem cumprido completamente seus objetivos.
O governo de Lula, por meio de Fernando Haddad, busca explorar essas brechas regulatórias para fazer o programa funcionar de forma mais eficaz e beneficiar os trabalhadores com um custo de alimentação mais baixo e mais acessível.
Se o governo implementar as mudanças com sucesso, o PAT se tornará uma ferramenta ainda mais relevante na luta contra o alto custo de vida, beneficiando especialmente quem depende dos benefícios para sua alimentação diária.
