- Haddad reafirmou a preocupação da equipe econômica com o número de exceções incorporadas ao texto
- Entre as mais controversas, foi a isenção tributária da carne na cesta básica nacional, agora abrangida pelos dois novos impostos introduzidos pela reforma
- O Banco Mundial, por sua vez, projeta, contudo, um impacto ainda maior, de até 0,57 ponto percentual
Dois dias após a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de regulamentação da reforma tributária, Fernando Haddad, reafirmou a preocupação da equipe econômica. Esta, com o número de exceções incorporadas ao texto.
Uma das mais controversas, foi a isenção tributária da carne na cesta básica nacional, agora abrangida pelos dois novos impostos introduzidos pela reforma. Isso pode ter um impacto significativo na alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a inclusão da carne na cesta básica pode resultar em um aumento de 0,53 ponto percentual sobre uma alíquota-padrão de 26,5%. O Banco Mundial, por sua vez, projeta um impacto ainda maior, de até 0,57 ponto percentual.
“Toda exceção, de certa maneira, acaba prejudicando a reforma tributária. A alíquota-padrão vai subindo. Nós temos três formas de diminuir a alíquota: uma é não ter exceção, a segunda é combater a sonegação e a terceira é aumentar o imposto sobre a renda”, aponta Haddad.
O ministro participou do 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo (SP), onde jornalistas o entrevistaram e o público fez perguntas, nesta manhã.
“Você manda um projeto coerente com essas três estratégias. Mas você sabe que o Brasil é um país patrimonialista. Os grupos de interesse se apossam do Estado brasileiro, desde o fim do Império é assim. O papel do poder público é ir blindando o Estado brasileiro, e a reforma tributária é um grande salto patrimonialista”, afirma.
Haddad disse que o “cashback” também era defendido pela equipe econômica como possível alternativa à inclusão da carne na cesta básica.
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“O ‘cashback’ era uma boa alternativa. Em vez de zerar o imposto da carne para todo mundo, mantinha ele baixo e devolvia para a população de baixa renda”, completa.
Inclusão da carne
Embora preocupado com o potencial aumento da alíquota do IVA, Haddad respondeu com bom humor quando questionado se se sentia derrotado pela inclusão da carne na cesta básica. A medida foi apoiada publicamente pelo presidente Lula, apesar de ser rejeitada pelo Ministério da Fazenda.
“O ministro da Fazenda ou é derrotado ou é parcialmente derrotado. Não existe o ministro da Fazenda ganhando, não está no horizonte”, brincou Haddad, com o público também rindo.
O ministro, dessa forma, também afirmou que são naturais algumas mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados. E que elas são esperadas durante a apreciação do tema pelo Senado.
“Se você manda um projeto de lei “no osso” para o Congresso, não vai cobrar nada: nem o osso nem a carne. Você manda um projeto sabendo que vai ter uma negociação ali”, aponta o ministro.
“Não tem como a Fazenda mandar um projeto dizendo: é isso ou nada. Eu negocio com Parlamento desde 2001. Para abrir uma mesa de negociação, você tem que ter uma estratégia”, completa.
A proposta agora segue para o Senado Federal, necessitando do apoio da maioria dos senadores para prosseguir. Este é o primeiro projeto de lei complementar, portanto, a avançar na regulamentação da Emenda Constitucional (EC 132/2023) da reforma tributária. Esta, contudo, promulgada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. Outro projeto, focado em questões federativas, está, portanto, previsto para votação na Câmara dos Deputados somente em agosto.
