Ignorar a Lei Magnitsky pode custar caro para Moraes, que pode ser até preso no exterior: entenda consequências

• Ignorar a Lei Magnitsky pode levar à prisão ou congelamento de bens em vários países
• Advogado explica que terceiros também podem ser punidos por colaboração indireta
• Medida ganhou atenção no Brasil após sanções dos EUA contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e outras autoridades nacionais

A Lei Magnitsky tem ganhado destaque internacional, especialmente no Brasil, após os Estados Unidos imporem sanções a figuras públicas por supostas violações de direitos humanos. Mas o que acontece com quem decide ignorar essa legislação poderosa e cada vez mais aplicada em diversos países? A resposta pode ser mais grave do que muitos imaginam.

Em vídeo recente publicado no YouTube, o advogado criminalista e professor de Direito Penal, Matheus Falivene, detalha as consequências para indivíduos ou empresas que desrespeitam essa norma. Segundo ele, as sanções não se restringem apenas ao congelamento de bens, mas podem incluir prisão, extradição e isolamento financeiro.

Além disso, países como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia adotam medidas semelhantes, ampliando o alcance da punição e tornando a vida do sancionado um verdadeiro inferno jurídico.

Ignorar não é opção: o que está em jogo?

Ao contrário do que alguns pensam, não se trata apenas de um “bloqueio bancário nos EUA”. A Lei Magnitsky permite que pessoas físicas e jurídicas tenham suas contas congeladas, sejam proibidas de fazer transações e até impedidas de entrar em território estrangeiro.

Para quem tenta driblar essas restrições — transferindo ativos para terceiros ou usando empresas laranjas — o advogado alerta que há um efeito dominó:

“Basta uma transação suspeita para a punição se estender aos envolvidos, mesmo que indiretamente”, explica Falivene.

Ou seja, quem colabora com o sancionado, seja em contratos, consultorias ou movimentações financeiras, pode acabar entrando na lista negra também. Isso transforma a sanção em uma espécie de “peste financeira”, que afasta aliados e corrói reputações.

Prisão e extradição: riscos reais e crescentes

Segundo o advogado, embora a Lei Magnitsky seja de origem norte-americana, ela já é aplicada em diversos países que assinaram tratados de cooperação jurídica. Na prática, isso significa que se o sancionado viajar para um desses países, pode ser preso e extraditado para os EUA.

“Não é exagero afirmar que a vida internacional da pessoa vira um campo minado. Ela não sabe onde pode pisar sem ser presa”, afirma Falivene. O risco é ainda maior para políticos, empresários ou ex-funcionários de governos acusados de corrupção, tortura ou repressão política.

Isso explica por que muitos sancionados vivem em isolamento e recorrem a advogados internacionais para tentar reverter a punição. No entanto, o caminho judicial é longo, incerto e, muitas vezes, ineficaz diante das evidências apresentadas pelas agências estrangeiras.

O impacto da Magnitsky no Brasil

A discussão ganhou força no Brasil após os Estados Unidos aplicarem sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, sob acusações de violação dos direitos humanos. A medida provocou tensão diplomática e acendeu o alerta para possíveis efeitos sobre o sistema financeiro nacional.

Na prática, se um banco brasileiro continuar prestando serviços a uma pessoa sancionada, mesmo após a notificação, pode ser alvo de retaliação no exterior. Isso afeta diretamente a reputação da instituição e pode comprometer suas operações internacionais.

A aplicação da Magnitsky também serve como recado para outras figuras públicas: não importa o cargo ou a posição política, há limites legais que, se ultrapassados, podem ter repercussões globais.

Conclusão: Lei com efeitos devastadores

Ignorar a Lei Magnitsky não é apenas um ato de desobediência — é uma jogada de altíssimo risco com consequências jurídicas, financeiras e políticas. Como explicou o advogado Matheus Falivene:

• Sanções podem incluir congelamento de bens, proibição de entrada em países e corte de relações comerciais;
• Terceiros que colaboram com sancionados também podem ser punidos, mesmo que indiretamente;
• O risco de prisão e extradição é real e se estende a diversos países com tratados de cooperação.

Portanto, qualquer tentativa de ignorar ou burlar a Lei Magnitsky é uma ameaça direta à liberdade e ao patrimônio de quem for alvo ou cúmplice de violações graves.