Impossível de pagar: Juros do rotativo do cartão alcançam 450,6%

• Juro do rotativo do cartão subiu para 450,6% ao ano, mesmo com limite legal em vigor
• Taxa anualizada do BC reflete projeção e não indica descumprimento da lei
• Mesmo com teto de 100%, crédito continua caro e exige atenção na hora de usar o cartão

O juro médio cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito aumentou de forma significativa entre janeiro e fevereiro, subindo de 441,0% para 450,6% ao ano, segundo dados divulgados pelo Banco Central. A alta de 9,6 pontos percentuais ocorreu mesmo após a vigência da lei que impôs um teto de 100% sobre o valor original da dívida.

No caso do crédito parcelado, a taxa média também subiu, passando de 174,6% para 181,8% ao ano. Já o juro total do cartão de crédito, que inclui tanto o rotativo quanto o parcelado, saltou de 78,7% para 85,2% ao ano.

Esses dados têm causado preocupação, principalmente porque, à primeira vista, podem sugerir um descumprimento da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, que passou a vigorar em janeiro de 2024.

A norma proíbe que os encargos ultrapassem o dobro do valor original da dívida, o que corresponde a uma taxa máxima efetiva de 100% sobre o principal.

Estatística não reflete infração, explica BC

Apesar dos percentuais alarmantes, o Banco Central esclareceu que os números não representam uma infração à nova legislação.

A autoridade monetária calcula essas taxas com base em uma projeção anual do juro cobrado mensalmente, utilizando a técnica de extrapolação. Ou seja, o BC parte do juro mensal efetivo praticado pelas instituições financeiras e projeta quanto ele representaria ao longo de um ano, caso o consumidor mantivesse a dívida inalterada durante todo esse período.

Na prática, no entanto, a maioria dos consumidores permanece no rotativo por poucos dias ou semanas. No entanto, antes de pagar a fatura ou migrar a dívida para o parcelado.

Por isso, a taxa anualizada tem um caráter mais estatístico do que efetivo. Ainda assim, ela é uma importante referência para avaliar a tendência de alta ou baixa dos juros no sistema de crédito.

O BC afirmou que não pretende descontinuar essa série histórica. A instituição considera que os dados, mesmo anualizados, são essenciais para entender a dinâmica de juros no país e ajudam a monitorar o comportamento do crédito no sistema bancário. Além disso, essas informações auxiliam o mercado e os formuladores de políticas públicas na tomada de decisões.

Alta das taxas preocupa e desafia eficácia

O aumento das taxas de juros no cartão de crédito acende um alerta entre consumidores, especialistas e órgãos de defesa do consumidor. Embora o limite de 100% do valor original da dívida esteja em vigor, o crescimento expressivo das taxas estatísticas evidencia que os custos do crédito seguem elevados. Consequentemente, pouco acessíveis para a maioria da população.

Para especialistas, o comportamento dos bancos revela uma tentativa de compensar riscos e inadimplência mantendo as taxas nominais altas, mesmo com o teto legal limitando o ganho efetivo. Isso pode dificultar o acesso ao crédito e empurrar ainda mais famílias para a inadimplência. Especialmente, em um cenário de endividamento recorde.

O desafio, segundo analistas, será garantir que a concorrência no setor e a regulação sejam capazes de reduzir as taxas praticadas de forma consistente. Dessa forma, sem que os bancos encontrem maneiras indiretas de manter o custo do crédito elevado.

A expectativa é de que, com o avanço da educação financeira e da digitalização dos serviços, novas alternativas de crédito possam surgir com condições mais favoráveis ao consumidor.

Enquanto isso, o alerta permanece: mesmo com o teto legal, as taxas nominais continuam altas e exigem atenção redobrada de quem recorre ao cartão como forma de crédito emergencial.