Imposto de Renda 2025: quem não declara vai preso? Veja o que pode acontecer com você

O prazo está correndo: desde o dia 17 de março, milhões de brasileiros têm a missão anual de acertar as contas com a Receita Federal. A entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 vai até 30 de maio — mas quem acha que pode deixar passar “só mais um dia” pode se surpreender com o tamanho da encrenca.

O que está em jogo não é apenas uma multa: a Receita Federal prevê nome sujo, CPF irregular e até prisão em casos mais graves.

A seguir, destrinchamos tudo o que está previsto no “edital informal” do Fisco para este ano e o que acontece com quem não cumpre com a obrigação.

Multa: o menor dos problemas?

Para quem perder o prazo ou simplesmente não entregar a declaração, a Receita aplica uma multa que varia de 1% ao mês (ou fração de mês) sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% do total.

O mínimo? R$ 165,74 — mesmo que você não tenha imposto a pagar.

Mas vale destacar: quem não é obrigado a declarar não sofre esse tipo de penalidade. Isso inclui:

• Aposentados e assalariados com renda abaixo de R$ 33.888,00 em 2024;
• Pessoas com doenças graves (mediante apresentação de laudo);
• Pessoas que recebem apenas aposentadoria, pensão ou reforma.

O que acontece com quem não declara?

A Receita Federal não esquece e nem perdoa. Quem perde o prazo e não regulariza a situação pode ter o CPF considerado irregular, o que impede:

• Abertura ou movimentação de contas bancárias
• Solicitação de passaporte
• Empréstimos e financiamentos
• Inscrição em concursos públicos
• Recebimento de aposentadorias
• Compra ou venda de imóveis

Além disso, o nome do inadimplente pode parar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) — o “Serasa do governo”.

E a prisão?

A prisão é prevista, sim — em casos de sonegação fiscal. Quando a Receita entende que o contribuinte omitiu informações ou tentou burlar a legislação de forma deliberada, a punição pode incluir detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa de até cinco vezes o valor do tributo devido.

Ou seja, não declarar o IR pode até começar com esquecimento, mas se virar fraude, o final pode ser atrás das grades.

Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2025?

A lista de obrigatoriedade aumentou e trouxe algumas mudanças importantes. Veja se você se encaixa em algum dos perfis abaixo:

• Recebeu mais de R$ 33.888,00 em rendimentos tributáveis em 2024;
• Recebeu mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos ou tributados na fonte;
• Teve ganhos com venda de bens, ações ou criptomoedas acima de R$ 40 mil;
• Teve receita rural superior a R$ 169.440,00;
• Possuía, em 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
• Virou residente no Brasil em algum momento de 2024;
• Possui trusts ou bens no exterior;
• Atualizou imóveis com base na Lei nº 14.973/2024.