A falta de transparência nas informações sobre a atuação da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como Janja, tem gerado críticas por parte da Transparência Internacional Brasil. A entidade acusou o governo de desrespeitar a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao se recusar a fornecer dados sobre a agenda e as funções da socióloga, que exerce atividades públicas relacionadas à representação governamental.
Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional Brasil, reforçou o ponto em um post nas redes sociais, destacando que “Janja está exercendo função pública“. Segundo Brandão, o fato de ela desempenhar tais funções sem as formalizações necessárias não justifica a recusa em divulgar informações de interesse público. “É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio“, afirmou Brandão, acrescentando que a falta de formalização da função “agrava a situação” e contraria o princípio da publicidade da administração pública.
A falta de resposta oficial do governo Lula a essas demandas é um ponto crucial, já que a Presidência da República não se manifestou, segundo reportagem do jornal O Globo, que trouxe o caso à tona. O posicionamento do governo, que ignora a solicitação de informações feitas pelo blog da jornalista Malu Gaspar e pela ONG Fiquem Sabendo, levanta questionamentos sobre a prática de acessibilidade a dados públicos no Brasil.
Rejeição a pedidos de transparência
A polêmica começou após a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, divulgar que o governo Lula havia se recusado a fornecer informações sobre a atuação de Janja, inclusive quando solicitadas pela ONG Fiquem Sabendo. Os pedidos começaram em março de 2024, quando a ONG buscou detalhes sobre os compromissos da primeira-dama, incluindo a lista de assessores e os cargos que ocupam, além das atas das reuniões em que ela esteve presente.
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O blog também apresentou pedido formal para ter acesso à agenda de compromissos de Janja, com informações detalhadas sobre os eventos e atas das reuniões em que a primeira-dama esteve envolvida. A resposta da Casa Civil foi negativa. Segundo a justificativa fornecida, Janja “não ocupa cargo público” e, por isso, não teria a obrigação legal de registrar e divulgar sua agenda de compromissos.
Essa recusa em fornecer os dados gerou ainda mais questionamentos sobre a condução das atividades públicas no Brasil, especialmente quando se trata de figuras que exercem funções representativas em nome do governo, mas que não são formalmente designadas a cargos públicos. O artigo 2º da Lei nº 8.112/90, que define a obrigatoriedade de registros para servidores públicos, foi citado pela Casa Civil como justificativa para a negativa.
Contexto legal e político
O episódio envolve uma complexa discussão sobre as fronteiras entre a atuação de figuras não eleitas e a obrigatoriedade de transparência no governo. Embora a função de primeira-dama não esteja prevista formalmente na Constituição, figuras como Janja têm exercido papéis significativos dentro da administração pública, acompanhando o presidente em compromissos oficiais e mantendo um time de assessores para auxiliar em suas atividades.
O governo Lula, que tem se mostrado focado em recuperar a imagem da administração pública após a polarização política dos últimos anos, enfrenta agora o desafio de equilibrar a informalidade de certas funções e a transparência exigida pela população. Especialistas apontam que a falta de publicização de informações de figuras como a primeira-dama pode ser interpretada como uma tentativa de evitar o escrutínio público, o que comprometeria a confiança dos cidadãos nas instituições.
