- Prejuízo de R$ 646,6 mil aos cofres públicos: Valor corresponde ao potencial sobrepreço identificado na compra dos materiais educacionais pela prefeitura
- MP de Contas alerta para irregularidade: Discrepância nos valores unitários levanta suspeitas sobre os critérios de licitação e aquisição dos kits
- Prefeitura nega o erro: A prefeitura de Recife negou a existência de superfaturamento e afirmou que a auditoria cometeu um erro ao calcular o número de beneficiados
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou um possível superfaturamento de R$ 646,6 mil na compra de kits educacionais para professores da rede municipal de ensino de Recife.
Segundo análise do Ministério Público de Contas, a prefeitura pagou R$ 310,94 por cada kit para professores, enquanto os materiais destinados aos alunos custaram R$ 58 por unidade. O valor representa uma diferença de mais de cinco vezes entre os dois conjuntos.
O relatório do TCE-PE destacou que o sobrepreço por kit de professor seria de R$ 194,94, resultando no montante total de R$ 646.615,98 em prejuízo aos cofres públicos. A compra teria sido destinada a 3.317 professores da rede municipal.
Prefeitura nega irregularidades
A prefeitura de Recife negou a existência de superfaturamento e afirmou que a auditoria cometeu um erro ao calcular o número de beneficiados. A prefeitura esclareceu que os kits atenderam 300 escolas da rede municipal, não apenas 300 professores.
Além disso, a prefeitura argumentou que os kits para docentes são diferentes dos kits dos alunos, o que justificaria a discrepância de preços.
Apesar dessa defesa, o Ministério Público de Contas manteve a recomendação de responsabilização de diversos gestores envolvidos na contratação, incluindo o então secretário municipal de Educação, Fred Amâncio, que se demitiu recentemente em meio a outra denúncia de irregularidades na contratação de creches.
Notícias Relacionadas
Expansão cripto
Fintechs criptos brasileiras conquistam Argentina e Portugal
Elas estão levando infraestrutura de criptoativos, soluções com stablecoins para pagamentos e proteção cambial, e aproveitando mudanças regulatórias para ajudar outras empresas a entrarem no mundo cripto.
Resultados PRIO
PRIO (PRIO3) fecha 2024 com receita total de US$2,4 bilhões
Lucro líquido (ex-IFRS 16) de US$ 1,7 bilhão (aumento de 54% vs. 2023). EBITDA Ajustado (ex-IFRS 16) de US$ 1,6 bilhão
Carros assegurados
Valor do seguro automotivo registra queda em fevereiro
Levantamento da Minuto Seguros mensurou que as reduções nos valores das apólices foram maiores no Rio de Janeiro
Imposto de Renda
Guia completo para declarar ETFs de Cripto e Futuros de Bitcoin (Sem medo do Leão)
O prazo do Imposto de Renda 2024 está chegando (30 de maio)! Se você investiu em ETFs de criptomoedas ou futuros de Bitcoin negociados na bolsa (B3), atenção: a declaração é obrigatória e tem regras específicas.
Ministério Público pede investigação criminal
O Ministério Público de Contas pediu investigação criminal por suspeita de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
Inicialmente, técnicos do TCE-PE apontaram um superfaturamento de R$ 3,3 milhões, alegando que cada kit para professor teria custado R$ 3.438, enquanto o material dos alunos saiu por R$ 58. As defesas contestaram os valores e revisaram os cálculos, fazendo o prejuízo cair para R$ 646 mil.
O órgão também identificou que as licenças digitais adquiridas para os professores estavam com valores superiores aos de mercado. No entanto, após nova revisão, essa irregularidade foi descartada.
A investigação citou a Mind Lab, que pode ter que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
Subutilização do programa educacional
Os kits fazem parte do programa “Mente Inovadora”, que busca desenvolver habilidades cognitivas e socioemocionais nos alunos da rede municipal. No entanto, o Ministério Público de Contas identificou que mais de 50% dos estudantes e 40% dos professores não acessaram a plataforma digital do projeto em 2022, o que levantou questionamentos sobre sua real efetividade.
A Mind Lab forneceu os materiais sem licitação, recebendo R$ 45,6 milhões em contratos entre 2023 e 2024. O TCE-PE, no entanto, analisará o caso para decidir sobre as conclusões da auditoria e eventuais penalidades.
