Jogando dinheiro público no lixo: Governo Lula gasta mal, aponta TCU

• TCU aponta falhas estruturais nos principais programas do governo, com baixa entrega nas áreas mais caras do orçamento.
• Previdência, rodovias, saúde e educação não atingiram as metas do primeiro ano do PPA 2024-2027.
• Bolsa Família foi exceção, cumprindo todas as metas, apesar de entraves na gestão local dos dados.

O governo federal teve desempenho insatisfatório nos programas que mais consomem dinheiro público, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). A análise avaliou as metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, em seu primeiro ano de execução, e revelou que o Executivo falhou em áreas estratégicas como Previdência, Saúde, Educação e Transportes.

Apenas o Bolsa Família alcançou todos os objetivos definidos para 2024. Já os demais programas, que juntos representam 72,5% do orçamento, mostraram atrasos, baixa execução, metas vagas e até retrocessos em áreas sensíveis. Para o TCU, os resultados evidenciam falhas de planejamento, escassez de pessoal qualificado e falta de articulação entre órgãos.

Previdência emperrada e metas mal definidas

Na Previdência Social, que recebeu R$ 916,3 bilhões em 2024, o desempenho ficou bem abaixo do esperado. O tempo médio para concessão de benefícios superou em 126% a meta prevista. A espera por perícias médicas também estourou os limites, com média 110% acima do planejado.

Além disso, os indicadores utilizados no programa dificultaram a avaliação do progresso. Expressões vagas como “fomentar” o regime de previdência complementar impedem mensuração clara. Por isso, técnicos do TCU apontaram que a qualidade da informação compromete a fiscalização e o aprimoramento das ações.

Embora o Ministério da Previdência não tenha se manifestado, a Corte considera urgente revisar os indicadores e acelerar a digitalização dos processos. Caso contrário, os gargalos no atendimento continuarão a afetar milhões de segurados.

Obras atrasadas e metas frustradas

No setor de infraestrutura, o quadro é igualmente preocupante. Mesmo com R$ 12,8 bilhões disponíveis para investimentos em rodovias e ferrovias, apenas 11% das metas foram cumpridas. O desempenho foi o terceiro pior entre os programas analisados.

Obras como a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), a Fiol e a Norte-Sul enfrentaram obstáculos. Em diversos trechos, o progresso ficou travado por falta de licenças ambientais, problemas de financiamento ou impasses logísticos. Além disso, o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que deveria modernizar o setor, segue sem implementação total.

O Ministério dos Transportes rebateu as críticas e afirmou que herdou os projetos paralisados do governo anterior. Segundo a pasta, foram realizados 14 leilões e 54 km de duplicação já foram entregues, com previsão de acelerar obras em 2025. Ainda assim, o TCU ressaltou que definir metas apenas com base em quilômetros construídos não garante eficiência logística.

Educação e saúde ficam aquém do previsto

A educação básica também não atingiu os objetivos. Apenas 37,3% das crianças de 0 a 3 anos foram atendidas na educação infantil, diante da meta de 42%. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio segue abaixo do previsto desde 2011, enquanto a conectividade escolar ficou abaixo dos 70% estabelecidos.

Na saúde, a cobertura de atendimento bucal público deveria subir 60%, mas ficou em 45%. Segundo o Ministério da Saúde, a queda se deve à mudança na forma de cálculo, que passou a considerar apenas equipes completas e dados demográficos atualizados do IBGE.

No setor mineral, a meta era reduzir em 10% o número de barragens em situação de emergência. No entanto, o índice aumentou 14%. O Ministério de Minas e Energia alegou que parte da responsabilidade é dos empreendedores, mas admitiu que ajustes na atuação da ANM estão em curso para reverter esse cenário.

Bolsa Família se destaca, mas precisa de ajustes

Em contraste com os demais programas, o Bolsa Família cumpriu 100% das metas previstas para 2024, com R$ 169 bilhões em investimentos. O TCU apontou queda significativa na pobreza extrema entre beneficiários, que caiu para 4,4%, ante 11,2% entre quem não recebe o benefício.

Por outro lado, o relatório também destacou entraves operacionais, como falhas na atualização de dados de saúde e educação pelas prefeituras. O Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu os problemas, mas afirmou que atua para qualificar a gestão das condicionalidades do programa.

Mesmo assim, o Tribunal elogiou o impacto social e a capacidade de execução do Bolsa Família. Para os auditores, o programa representa uma das políticas públicas mais eficazes do país no combate à desigualdade.