Lei Magnistky: A proposta desastrosa dos bancos para salvar Moraes

• STF rejeitou de imediato proposta de bancos brasileiros que sugeria abandonar instituições tradicionais e usar tecnologia rival dos EUA.
• Os EUA aplicaram a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e impediram transações de bancos brasileiros com vínculos no país.
• Washington elevou a pressão: vice-secretário Christopher Landau atacou Moraes e defendeu novas sanções, apoiado pela embaixada americana.

Em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como líder do plano golpista, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam uma proposta inesperada de representantes do Banco Central, Banco do Brasil e BNDES. As autoridades financeiras sugeriram medidas preventivas para evitar punições baseadas na Lei Magnitsky, usada pelo governo dos Estados Unidos contra estrangeiros acusados de corrupção e violações de direitos humanos.

As ideias, no entanto, foram mal recebidas. Os ministros entenderam que a adoção das recomendações representaria submissão às pressões de Washington e rejeitaram imediatamente as propostas. Para eles, seguir adiante significaria rebaixar a própria Corte e afetar a legitimidade institucional do país.

Bancos recomendam alternativas radicais

Na reunião, os bancos sugeriram que os ministros se afastassem das instituições financeiras tradicionais e até considerassem o uso de gadgets e softwares de países rivais dos EUA. Embora não tenham citado exemplos específicos, a menção foi interpretada como um incentivo ao uso de tecnologia chinesa.

Outra proposta envolvia abandonar o sistema bancário que hoje intermedia pagamentos do STF, incluindo o Banco do Brasil, responsável por transferir os salários dos 11 ministros. Essa recomendação foi classificada como impraticável e desrespeitosa.

Desse modo, segundo ministros ouvidos por VEJA, a reação foi imediata e dura. Eles consideraram as alternativas sugeridas um equívoco estratégico, que poderia comprometer a imagem da Corte diante da sociedade e do mundo.

Lei Magnitsky e seus efeitos

Os EUA criaram a Lei Magnitsky para punir autoridades russas acusadas de corrupção e depois a ampliaram para atingir qualquer estrangeiro envolvido em graves violações de direitos humanos. As sanções incluem bloqueio de bens, congelamento de ativos e restrições migratórias.

O governo de Donald Trump aplicou a lei contra o ministro Alexandre de Moraes, sob a acusação de promover prisões arbitrárias e bloqueios de bens de apoiadores de Bolsonaro. Além disso, ainda que Moraes não tenha ativos nos EUA, a sanção impede bancos brasileiros que operam no país de realizar transações com ele.

Portanto, essa situação explica a tentativa das instituições financeiras brasileiras de oferecer alternativas ao STF. Contudo, o repúdio dos ministros mostrou que a Corte não pretende adotar medidas que soem como rendição a pressões externas.

Escalada diplomática

Com a fase de mérito do julgamento de Bolsonaro encerrada, ministros acreditam que os ataques de Washington contra a Corte vão se intensificar. A percepção é de que o governo Trump tentará ampliar o alcance das sanções para pressionar o Brasil.

Na quinta-feira (18), o vice-secretário de Estado americano, Christopher Landau, voltou a atacar Alexandre de Moraes em redes sociais. Ademais, ele defendeu novas punições ao magistrado e acusou o ministro de “destruir o relacionamento histórico entre Brasil e EUA”.

A postagem foi endossada pelo perfil oficial da Embaixada dos Estados Unidos no X, elevando a tensão diplomática. Por fim, para analistas esse movimento sinaliza que o embate entre os dois países pode se agravar nos próximos meses.