Lei Magnistky: EUA sancionam esposa de Moraes e elevam tensão com Brasil

• EUA ampliaram sanções e incluíram Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes
• Decisão segue a aplicação da Lei Magnitsky, que já havia atingido o ministro em julho
• Medida aumenta a tensão diplomática e sinaliza retaliação prolongada contra o STF

O governo dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (22) ampliar o cerco contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Depois de ter sancionado o magistrado em julho, a Casa Branca anunciou a inclusão de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, na lista de punições.

A decisão, baseada na Lei Magnitsky, congela ativos em território americano e bloqueia transações financeiras relacionadas a pessoas acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos. A medida, de forte impacto político, aprofunda o desgaste nas relações entre os dois países.

Escalada diplomática entre EUA e Brasil

As sanções contra Viviane Barci foram anunciadas pelo Departamento do Tesouro americano. Segundo o comunicado, a inclusão da esposa de Moraes atende aos critérios da Lei Magnitsky Global, legislação que já foi utilizada contra dezenas de figuras internacionais acusadas de abusos ou irregularidades.

A ofensiva ocorre em meio ao aumento da pressão de Washington sobre magistrados brasileiros, sobretudo após a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe, decisão assinada por Moraes. O ex-presidente brasileiro é aliado político de Donald Trump, que busca retomar a Casa Branca em 2025.

O gesto amplia a percepção de que a disputa jurídica em Brasília ganhou dimensão geopolítica. Analistas afirmam que, ao atingir familiares do ministro, os EUA sinalizam que pretendem sustentar a retaliação até o fim.

Alexandre de Moraes já estava na mira

Em julho, os EUA incluíram Moraes pela primeira vez na lista da Lei Magnitsky. Na ocasião, autoridades americanas o acusaram de ser responsável por “ações repressivas” e por restringir liberdades fundamentais no Brasil. O governo dos EUA, no entanto, não apresentou provas públicas das acusações.

Naquele momento, o governo também revogou vistos de ministros do STF e de seus familiares, o que ampliou o desconforto diplomático. Agora, com a sanção direta à esposa do magistrado, o alcance da pressão se mostra ainda maior.

Esse novo movimento tende a fortalecer a narrativa de perseguição política, alimentando debates internos sobre soberania e interferência externa.

Origem da Lei Magnitsky e alcance global

Criada em 2012 e expandida em 2016, a Lei Magnitsky é uma das ferramentas mais poderosas da política externa americana. Seu nome é uma referência a Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em 2009 em uma prisão de Moscou após denunciar um grande esquema de corrupção estatal.

A legislação autoriza sanções contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos, bloqueando bens e impondo restrições de viagem. Desde então, diferentes países já atingiram dezenas de autoridades, empresários e agentes públicos.

Ao incluir familiares de autoridades, os EUA ampliam o efeito dissuasório da lei, pressionando governos estrangeiros e transmitindo uma mensagem de que a retaliação pode atingir não apenas indivíduos, mas também suas redes pessoais e patrimoniais.

Impacto imediato e próximos passos

Especialistas em relações internacionais apontam que o Brasil enfrenta um momento delicado. A inclusão da esposa de Moraes na lista pode travar negociações em outras áreas, como comércio e cooperação judicial. Além disso, tende a gerar reações duras do governo Lula, que já havia criticado as primeiras sanções.

No cenário político doméstico, a medida reforça a polarização. Enquanto opositores comemoram a ação americana como resposta às decisões de Moraes, aliados do STF acusam Washington de ingerência nos assuntos internos do Brasil.

A tensão deve se intensificar nas próximas semanas, principalmente porque há expectativa de novos anúncios por parte do governo americano. O risco de escalada diplomática coloca em xeque a estabilidade entre duas das maiores democracias do continente.