- Um juiz de Porto Alegre decidiu oficialmente suspender o leilão para compra de arroz importado
- O leilão estava previsto para esta quinta-feira (6) de acordo com documento judicial
- A decisão atende a uma ação popular: “ausência de motivo relacionado à situação de escassez de arroz para consumo nacional decorrente de desastre” no RS.
Um juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu suspender o leilão para a compra de arroz importado. O qual, estava previsto para esta quinta-feira (6), de acordo com documento judicial.
“Não há periculum in mora a justificar a importação imediata do produto, até porque o leilão pode ser, a qualquer tempo, reagendado.” Afirmou, em despacho assinado pelo juiz federal Bruno Risch Fagundes de Oliveira.
A decisão atende a uma ação popular que argumenta a “ausência de motivo relacionado à situação de escassez de arroz para consumo nacional decorrente de desastre” no Rio Grande do Sul.
Além disso, ela argumenta que as portarias que autorizam a Conab a adquirir arroz diretamente no mercado internacional a preços de mercado só poderiam ser emitidas caso houvesse risco comprovado de escassez do produto. Por sua vez, no mercado interno devido a eventos climáticos no Estado. O despacho, contudo, ressalta que os dados indicam que a safra do ano está quase integralmente preservada. Além de pronta para o escoamento no mercado interno.
Cna apresenta ação no STF contestando importação de arroz
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tomou uma medida decisiva nesta segunda-feira (3), ao protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta, em resposta à decisão do governo federal de permitir a importação de arroz.
De acordo com a nota divulgada pela entidade, a ADI busca, entre outras medidas, suspender o primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O qual está agendado para esta quinta-feira (6), destinado à aquisição do cereal importado. Além disso, solicita esclarecimentos ao governo sobre a justificativa para essa medida.
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Na avaliação da CNA, a importação de arroz tem o potencial de desestabilizar a cadeia produtiva do cereal no país. Isso pode resultar em instabilidade de preços, prejudicando os produtores locais de arroz. Além de, negligenciar os grãos já colhidos e armazenados e, consequentemente, afetando as economias dos produtores rurais que já enfrentam dificuldades devido a desastres naturais e os impactos das enchentes.
A entidade questiona a constitucionalidade das normas, incluindo duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior, que autorizam a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.
Além disso, a CNA destaca que os produtores já haviam colhido 84% da área plantada com arroz no Rio Grande do Sul antes do início das chuvas. A entidade ressalta que não há risco de desabastecimento e argumenta que as medidas governamentais foram implementadas sob o pretexto de garantir o abastecimento interno. Este, após as enchentes no estado.
“Dados realistas do setor indicam que a safra gaúcha de 2023/24 foi de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz, patamar aproximado ao volume colhido pelo Estado na safra 2022/23, de 7,239 milhões de toneladas, segundo dados do Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga)”, reforça a CNA na nota publicada.
“Não só os sindicatos locais, mas também a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a própria CNA detêm informações técnicas relevantes e dados de produção e colheita do arroz que demonstram que o risco de desabastecimento não existe e que a política de importação do arroz se revelaria desastrosa e contrária ao funcionamento do mercado”, complementa.
A CNA, dessa forma, critica o governo por tomar a medida sem consultar o setor produtivo. Levando, assim, à equívocos no diagnóstico da situação e na identificação de gargalos para investimentos imediatos.
Atualização 11h39: TRF-4 derrubou liminar, dessa forma, leilão do arroz está mantido nesta quinta-feira (6)
