A Câmara dos Deputados divulgou a pauta para esta terça-feira (17), destacando a continuidade da análise do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária e o pacote fiscal proposto pelo governo federal. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação do PLP ocorrerá hoje, após a suspensão do início da apreciação na segunda-feira, 16. A proposta foi retirada de pauta para ajustes e será agora debatida e votada pelos deputados.
Em sua chegada à Câmara, Lira comentou sobre o andamento das discussões, destacando a intenção de votar a reforma tributária, embora não garantisse sua aprovação.
“Nós vamos votar. Não estou garantindo aprovação nem rejeição. Estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar”.
afirmou Lira, sublinhando que o calendário de votação está mantido.
O pacote fiscal também segue sendo analisado, com o projeto de lei complementar que trata da questão do déficit nas contas públicas, incluindo uma proposta que limita a concessão de créditos tributários em caso de desequilíbrio fiscal. Além disso, será discutido o projeto que possibilita o contingenciamento de emendas parlamentares, tema que tem gerado resistência entre alguns deputados.
O governo, que enfrenta críticas devido à disparada do dólar e à pressão do mercado financeiro por uma maior transparência fiscal, aposta na reforma como um dos pilares para o ajuste das contas públicas. Segundo estimativas da Secretaria da Fazenda, a proposta de reforma pode gerar uma economia de até R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026, e cerca de R$ 327 bilhões até 2030, caso seja implementada integralmente.
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A pauta desta terça-feira também inclui a votação de um projeto de lei que cria a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), além de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de 2007, que foi apensada à PEC do governo sobre a contenção de gastos.
Lira afirmou que, após a votação do PLP, haverá uma reunião com os líderes partidários para tratar dos temas relacionados ao PL e à PEC. Caso a reforma tributária e o pacote fiscal sejam aprovados na Câmara, a expectativa é que o Senado vote as propostas ainda esta semana, para que possam entrar em vigor já no início de 2025.
Com a aprovação da reforma tributária pelo Senado na semana passada, a pressão sobre a Câmara dos Deputados se intensifica. O governo tenta avançar nas reformas fiscais, buscando aliviar o impacto das críticas em relação à gestão das finanças públicas e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Expectativa de impacto nas finanças públicas
Além da reforma tributária, o governo também busca uma agenda de redução de gastos, embora enfrente resistência na própria base aliada, especialmente em relação às medidas que envolvem a revisão do salário mínimo e a implementação de cortes no orçamento. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condicionou a liberação de emendas do governo às regras de transparência e rastreabilidade, também gerou insatisfação entre os parlamentares, que veem a decisão como um obstáculo à autonomia da Câmara.
