As loterias estaduais do Rio de Janeiro (Loterj) e do Paraná (Lottopar) enviaram ofícios ao Google, exigindo mudanças na sua política de anúncios para apostas online. O Google, desde outubro de 2024, restringiu a exibição de anúncios de apostas apenas às plataformas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, renovando a política a partir de 1º de janeiro deste ano. No entanto, as loterias locais, que possuem autorização para operar em seus respectivos estados, argumentam que devem poder anunciar suas apostas, independentemente da certificação federal.
O presidente da Loterj, Hazenclever Cançado, e o presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, enviaram ofícios ao Google no final de 2024, exigindo ajustes na política. Cançado chegou a sugerir uma nova redação para a política de anúncios, enquanto Romanowski ameaçou processar a gigante de tecnologia caso não houvesse mudanças.
O Google alega que sua política de anúncios segue padrões globais e que não faz distinção entre regulamentações regionais, aplicando regras similares em outros países. A empresa afirmou, em nota ao portal Poder360, que adere à legislação brasileira e só permite a veiculação de anúncios de empresas certificadas pelo Ministério da Fazenda.
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Enquanto o processo de regulamentação avança, empresas sem a outorga federal podem solicitar licenças estaduais, que variam entre R$2 milhões e R$5 milhões. No entanto, operar sem a devida autorização é considerado ilegal.
Empresas aprovadas e licenciadas
- Bolsa de Aposta
- Aposta completa
- BetBra
- Alfa.bet
- Apostas Esportivas
- LanceBet
- Seguro Bet
- Rei Panda
- Fazobetaí
- Oleybet
- BetPark
- Rei do Pitaco
- Pitaco
- Betnacional
- Sr. Jack Aposta
