O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve publicar um decreto presidencial nos próximos dias para corrigir o salário mínimo. Segundo interlocutores do governo, o valor deve subir dos atuais R$1.412 para R$1.518 em 2025, representando um aumento de R$106, ou 7,5%, acima da inflação.
A correção será válida a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro, e a publicação do decreto deve ocorrer até 31 de dezembro. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi corrigido apenas pela inflação, sem aumento real. Em 2023, houve um pequeno aumento acima da inflação.
O aumento do salário mínimo em 2025 já considera a nova fórmula aprovada como parte do pacote de corte de gastos. A correção levará em conta a inflação do INPC calculada em 12 meses até novembro (4,84%) e o crescimento do PIB de dois anos atrás (3,2%). No entanto, para limitar o crescimento das despesas, passa a valer um teto de 2,5%, em vez dos 3,2% da regra anterior. Assim, o reajuste será menor do que o previsto antes da aprovação do corte de gastos.
Pela nova regra, o salário mínimo deve subir para R$1.517, mas fontes do governo afirmam que haverá um arredondamento para R$1.518. Se mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo subiria para R$1.528. A nova regra resultará em uma perda de R$10 por mês em relação ao que vinha sendo estimado pelo governo.
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Despesa menor em 2025
Como o salário mínimo é referência para corrigir aposentadorias e benefícios previdenciários, o governo deixará de pagar cerca de R$4 bilhões em 2025 com a mudança de regra. Cada R$1 de aumento do salário mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$392 milhões, segundo cálculos do governo.
A nova regra implicará em um crescimento menor do salário mínimo nos anos seguintes. Aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, como o BPC, deixarão de receber R$110 bilhões até 2030, o que equivale a um terço da expectativa total de economia de dinheiro público no período: R$327,1 bilhões.
Referência para 59,3 milhões de pessoas
De acordo com uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil. Além dos trabalhadores que recebem um salário mínimo ou múltiplos desse valor, há também aposentadorias e benefícios vinculados, como o BPC.
O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador. Segundo o Dieese, a restrição ao aumento real do salário mínimo pode afetar o consumo, já que a renda das famílias é um dos principais motores econômicos. Com menos dinheiro disponível, o consumo de bens e serviços tende a cair, impactando negativamente o crescimento econômico.
