Lula baixa pela metade multas a empreteiras da Lava-Jato

De acordo com os órgãos, ficou acertado um desconto máximo de até 50% nas multas.

Em informações divulgadas, as empreiteiras que discutem a revisão dos acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato aceitaram a proposta do governo Lula para usar até 50% do prejuízo fiscal para abater o restante das dívidas com a União, mas apresentaram ressalvas.

Foi informado que, as empresas tinham até essa segunda-feira (24), para se posicionarem.

Inicialmente, os índices de compensação oferecidos estavam em torno de 20% a 30% do saldo restante da multa, mas as empreiteiras se mostraram insatisfeitas. Na última semana, o governo voltou a se reunir com as empresas, cedeu e elevou o “desconto” para até 50%.

As ponderações apresentadas pelas construtoras ainda serão analisadas pela equipe da Controladoria-Geral da União (CGU). O governo avalia se são questões técnicas, o que seria mais simples de resolver, ou de mérito. Além disso, a CGU e o AGU solicitaram ao STF mais 30 dias para finalização da instrução dos processos.

Sobre a conciliação:

• Isenção condicional da multa moratória incidente sobre as parcelas vencidas;
• Isenção condicional dos juros moratórios sobre o saldo devedor até 31/05/2024, incidindo apenas a correção monetária;
• A utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da CSLL, limitada aos casos em que, após análise, o débito da empresa se enquadre na situação de difícil recuperação financeira;
• Renegociação do perfil de pagamento (cronograma de pagamento), de acordo com a capacidade de pagamento das empresas.
  

O governo informou que, com os critérios adotados, ficou estabelecido que a soma dos benefícios não poderia, em qualquer situação, superar a quitação máxima de até 50% do saldo devedor atualizado de cada acordo de leniência.

Governo tem rombo de R$ 61 bi em Maio, pior resultado em 04 anos

Na quarta-feira (26), o Tesouro informou que as contas do governo central, compostas por: Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social, registraram um déficit primário de 61 bilhões de reais em maio. Esse é o pior resultado em 04 anos. No mesmo período de 2023, o déficit foi de 45 bilhões de reais. 

No acumulado de 12 meses, até maio de 2024, o déficit totalizou R$ 268,4 bilhões, o equivalente a 2,36% do PIB.

De acordo com informações, no mês de maio, a receita líquida obteve um aumento de 13,5 bilhões de reais (9%), enquanto as despesas totais subiram 27,7 bilhões de reais (14%) em comparação a maio de 2023.  Do lado das receitas, o resultado foi puxado pela arrecadação de Imposto de Renda e PIS/Cofins enquanto benefícios previdenciários pesaram nas despesas.