Lula e o STF podem fechar o Congresso no Brasil?

O que está acontecendo de fato?

• Em 25 de junho de 2025, a Câmara dos Deputados derrubou, por 383 votos a 98, o decreto presidencial que aumentava o IOF — marcado como a maior derrota política do governo Lula até o momento.
• Insatisfeito, em 1º de julho, o governo enviou ao STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), pedindo a Corte que reconheça a validade do decreto presidencial e anule a decisão do Congresso.
• O relator, ministro Alexandre de Moraes, reagiu suspendendo tanto os efeitos do decreto quanto a sustação aprovada pelo Congresso, e lançou um prazo de cinco dias para explicações — um passo que muitos interpretam como o STF assumindo papel de árbitro central no embate

STF “fechando” o Congresso?

• O STF não fechou o Congresso nem deslocou o Legislativo do seu papel. O que ocorreu foi a Corte temporariamente intervindo no conflito institucional para evitar impactos imediatos no país.
• O que ainda está nos tribunais é uma disputa jurídica constitucional: quem tem razão — o Executivo com seu decreto ou o Legislativo com sua votação?
• O termo “fechar o Congresso” reflete mais uma ressaltada tensão política do que uma realidade institucional.

Por que isso é alarmante?

Segundo críticos e especialistas, o STF pode se tornar um “puxadinho” do Presidente Lula, que resolve derrotas políticas do PT.

Em resumo não há fechamento de fato do Congresso — há um choque institucional, com o Executivo tentando reverter uma derrota no Legislativo através do Judiciário, e o STF assumindo temporariamente o papel de árbitro nesse conflito.

O risco, porém, é que isso abra caminho para substituir decisões políticas por monocráticas judiciais — uma tendência que preocupa defensores do equilíbrio entre Poderes.