Durante a campanha eleitoral de 2024, os deslocamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) resultaram em custos de R$ 1,4 milhão, conforme informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O valor corresponde a 12 voos realizados pelo presidente, que usou diferentes modelos de aeronaves da FAB, incluindo aviões e helicópteros, para cumprir sua agenda oficial combinada com compromissos eleitorais.
Aeronaves e helicópteros utilizados
De acordo com a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, os custos dos deslocamentos foram calculados com base no quilômetro percorrido e na hora de voo. O preço cobrado por quilômetro nos aviões presidenciais Airbus VC-1 (ACJ 319) e VC-2 (Embraer 190) foi de R$ 182,48. Já os helicópteros utilizados tiveram tarifas de R$ 24 mil e R$ 15 mil por hora de voo, dependendo do modelo.
Embora o valor total de R$ 1,4 milhão tenha sido pago pelo PT, o partido declarou à Justiça Eleitoral que o ressarcimento foi feito com recursos do fundo partidário da legenda e que as despesas estão documentadas na prestação de contas do Diretório Nacional. A Secretaria de Controle Interno, no entanto, não forneceu detalhes sobre a distância percorrida ou as datas e locais específicos dos voos.
Reembolsos de transporte e deslocamento terrestre
Além do uso de aeronaves, o PT também arcou com os custos de deslocamento terrestre para as atividades de campanha, totalizando R$ 46,5 mil. Esse valor foi pago em duas parcelas por meio de Guias de Recolhimento da União (GRU). A primeira GRU, no valor de R$ 31,1 mil, foi quitada em 4 de dezembro, enquanto a segunda, referente ao valor de R$ 1,4 milhão dos voos, foi paga no dia 12 do mesmo mês.
As atividades de campanha que justificaram o uso da FAB incluem eventos em São Bernardo (SP), Fortaleza (CE), Natal (RN), Camaçari (BA), Diadema (SP), Mauá (SP), e várias outras cidades, além de convenções partidárias e reuniões políticas, como a convenção do PSOL em São Paulo e a convenção do PT em Fortaleza.
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Responsabilidade de ressarcir os cofres públicos
De acordo com uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é de responsabilidade dos partidos políticos e coligações ressarcir os cofres públicos quando o presidente da República utiliza transporte oficial para compromissos eleitorais. Essa normativa se aplica tanto ao PT quanto ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também reembolsou R$ 3,5 milhões aos cofres da União em 2022, após o uso de aeronaves da FAB durante a sua campanha à reeleição.
A prática de ressarcimento por parte de partidos tem gerado discussões sobre o uso de recursos públicos para atividades eleitorais, especialmente quando envolve altos custos de transporte e deslocamento. As normas existentes buscam assegurar que esses valores não sejam arcados pelos contribuintes, mas sim pelas legendas que se beneficiam da visibilidade e do apoio político gerados pelos compromissos de campanha.
Indicadores e custos: uma visão geral
O custo de R$ 1,4 milhão, referente a voos e deslocamentos de Lula durante as eleições de 2024, segue a mesma lógica aplicada em 2022, quando o PL pagou R$ 3,5 milhões para ressarcir o Tesouro Nacional. Estes números ilustram o alto custo de campanhas eleitorais e o uso significativo de recursos públicos em deslocamentos de figuras políticas de destaque. Além do mais, as taxas de voo de helicópteros e aviões da FAB mostram uma substancial carga financeira associada à utilização de transporte oficial para compromissos eleitorais, exigindo uma fiscalização rigorosa das normas e regulamentações.
Os valores mencionados e os processos de reembolso demonstram como a utilização de recursos públicos, como as aeronaves da FAB, é uma prática regulamentada, mas ainda sujeita a questionamentos e ajustes, conforme a transparência e o controle fiscal envolvem cada vez mais a participação das entidades partidárias.
