Lula libera socorro bilionário ao agro enquanto saúde e educação sofrem cortes

• Governo lança MP de até R$ 12 bi com juros subsidiados e prazos longos
• Pacote vem após Plano Safra 24/25 na casa de R$ 584,6 bi e inadimplência do agro bater 3,49% no BB
• Comparação com Farmácia Popular (R$ 4,2 bi) e pressões em educação/saúde reforça o debate sobre quem paga a conta

O governo federal lança nesta sexta (5) um pacote de R$ 10 a 12 bilhões em novos empréstimos para quitar dívidas antigas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. A Medida Provisória deve ser assinada pelo presidente Lula e apresentada na Expointer (RS) pelos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

Segundo o deputado Paulo Pimenta, os juros devem ser subsidiados, ficando em torno de 6% (Pronaf), 8% (Pronampe) e 10% (maiores produtores), com carência de 1 a 2 anos e prazo de 8 anos. Essas condições, no entanto, ainda precisam ser confirmadas na publicação oficial da MP. O acesso exige perdas acima de 30% e que a região tenha tido ao menos duas emergências em 5 anos.

Como vai funcionar

O desenho prevê novas linhas destinadas exclusivamente a refinanciar passivos, em vez de capital novo para expansão. A medida mira municípios atingidos por secas e pela enchente histórica de 2024 no RS.

Assim, o governo sustenta que a equalização de juros dá fôlego de caixa para os produtores rurais. Esse suporte busca aliviar a pressão financeira imediata sobre quem está em situação crítica.

Além disso, a equalização de juros evita um pico de calotes no sistema, protegendo o equilíbrio das instituições financeiras e preservando a confiança nas operações de crédito.

O pano de fundo: recordes e dependência

Apesar da narrativa de que o agro “carrega o país”, o setor multiplicou o acesso a crédito subsidiado nos últimos anos.

Em 2024/25, o Plano Safra destinou R$ 508,6 bilhões para a agricultura empresarial (incluindo LCA/CPR) e R$ 76 bilhões à agricultura familiar, totalizando cerca de R$ 584,6 bilhões.

Mesmo assim, o Banco do Brasil registrou alta recorde da inadimplência do agro no 2T25 (3,49%) e já alertou para um 3º trimestre pressionado.

Quem paga a conta?

A equalização (subsídio) sai do Tesouro, ou seja, do contribuinte. Para dar escala: o Farmácia Popular tem orçamento de R$ 4,2 bilhões em 2025, quase um terço do pacote de R$ 12 bi.

Além disso, na Educação, a LOA 2025 prevê R$ 167 bilhões no total, mas o setor vem operando com recomposições pontuais (ex.: R$ 400 milhões em maio para universidades/IFs).

Por fim, em saúde, o governo afirma ter feito 1,35 milhão de cirurgias via PNRF em 2024 (99% da fila declarada), mas há questionamentos sobre estoques e metodologia, sinal de que a disputa por recursos só aumenta.

O debate que fica

Se o agro tem grande força e bate recordes de crédito, por que recorre com frequência a socorros?

Ademais, os benefícios privados e os riscos socializados via subsídio formam um ciclo que pressiona o arcabouço fiscal. Esse ciclo limita o espaço de políticas em áreas como saúde e educação.

Portanto, a MP que sai hoje resolve a urgência. No entanto, mantém aberta a pergunta central: qual é o custo recorrente dessa proteção? Até onde o contribuinte deve ir?