- Sem margem no orçamento e com o aumento das despesas obrigatórias, o governo está buscando que os grandes fundos de pensão das estatais retomem os investimentos em infraestrutura
- Dessa forma, especialmente nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
- Essas entidades são de grande interesse para o governo. Em especial, em um momento de restrição orçamentária para grandes obras, devido ao seu patrimônio bilionário disponível para investimentos
Sem margem no orçamento e com o aumento das despesas obrigatórias, o governo está buscando que os grandes fundos de pensão das estatais retomem os investimentos em infraestrutura. Dessa forma, especialmente nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Esse foi o foco da reunião realizada ontem entre o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ainda, contando com representantes das principais fundações de previdência. Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (da Petrobras), Funcef (da Caixa Econômica Federal) e Postalis (dos Correios).
Essas entidades são de grande interesse para o governo. Especialmente em um momento de restrição orçamentária para grandes obras, devido ao seu patrimônio bilionário disponível para investimentos. O objetivo desses fundos é maximizar os retornos para garantir o pagamento futuro das aposentadorias de seus participantes, que são funcionários das estatais.
Patrimônio total e discussão das políticas de investimento
Atualmente, Previ, Petros, Funcef e Postalis possuem um patrimônio total superior a meio trilhão de reais, somando exatamente R$ 507,6 bilhões, conforme dados de dezembro do ano passado. A Previ encerrou 2023 com um patrimônio de R$ 272,1 bilhões, enquanto a Petros registrou R$ 117,4 bilhões investidos.
O governo está considerando mudar a política de investimentos dos grandes fundos de pensão das estatais. Este, que se tornou mais restritiva após experiências negativas anteriores que resultaram em prejuízos bilionários. Esses fundos, que recebem recursos das estatais para a aposentadoria de seus funcionários, são, portanto, indiretamente influenciados pelo governo.
Uma proposta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), à qual O GLOBO teve acesso, sugere permitir que os fundos invistam em debêntures de infraestrutura e papéis do setor ambiental, como créditos de descarbonização e o Fiagro (fundo de investimento do agronegócio). Atualmente, os fundos estão proibidos de investir em imóveis e devem se desfazer desses ativos até dezembro de 2030, além de não poderem investir no Fiagro, em debêntures incentivadas de infraestrutura ou em créditos de carbono, áreas que o governo deseja agora explorar.
Durante a reunião, Lula aconselhou os representantes dos fundos de pensão a “investirem na economia real” e mencionou o PAC. Os presidentes das entidades propuseram, no entanto, que o BNDES ofereça garantias mínimas para projetos menos rentáveis. E, contudo, solicitaram a revisão do decreto 4.942/2003, que penaliza os dirigentes dos fundos com inabilitação de dois a dez anos. E multas de R$ 2 mil a R$ 1 milhão, alegando um processo agressivo de criminalização do setor.
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Não há problemas com a proposta
Diretores de investimentos dos fundos de pensão ouvidos pelo GLOBO apoiam as mudanças propostas, destacando a necessidade de encontrar novas opções de investimento para garantir os compromissos futuros com aposentadorias, especialmente para planos mais recentes. No entanto, os representantes dos participantes dos fundos não compartilham o mesmo entusiasmo.
O professor Sérgio Lazzarini, do Insper, afirma que o problema não está nos tipos de investimento, mas na tentativa do governo de controlar o processo, o que ele considera uma forma de intervenção.
“O problema é o governo intervir para fazer isso. São projetos pouco rentáveis e que minam a saúde financeira de fundos que têm outro propósito. É um ponto de alerta. Em tese, o governo não pode fazer isso.”
Lazzarini destaca que, apesar de os fundos de pensão das estatais serem parcialmente patrocinados por empresas estatais, seus recursos são destinados a empregados, aposentados e pensionistas.
“Já é discutível que um governo possa interferir diretamente em uma estatal. Que dirá querer intervir diretamente num fundo de pensão, que é estruturado para o benefício dos funcionários.” Complementa.
Uma fonte próxima aos fundos de pensão das estatais aponta um desafio adicional para a implementação do plano do governo. Ela observa que, após as perdas acumuladas durante gestões anteriores do PT, essas instituições estabeleceram uma governança estruturada para corrigir o déficit atuarial e evitar novas irregularidades na gestão de ativos e investimentos. De acordo com essa fonte, “não faz sentido retroceder”.
