Lula sanciona lei que limita aumento de salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta segunda-feira (30) uma nova regra que estabelece um limite de 2,5% para o reajuste real do salário mínimo, acima da inflação, a ser aplicado a partir de 2025. A medida, inserida nas normas do arcabouço fiscal, foi aprovada pelo Congresso com 264 votos favoráveis na Câmara e 42 no Senado.

A lei determina que, a partir do próximo ano, o reajuste do salário mínimo será ajustado pela inflação, com um ganho real variando entre 0,6% e 2,5%, o que representa uma diminuição em relação ao modelo anterior, que permitia variação atrelada ao Produto Interno Bruto (PIB). Essa mudança foi justificada pelo governo como parte de um pacote para corte de gastos e ajuste fiscal.

A expectativa é que, com o novo decreto a ser publicado em breve, o piso salarial de 2025 fique em torno de R$1.518,00, um valor ligeiramente superior aos R$1.502,00 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A LDO foi aprovada pelo Congresso em 18 de dezembro e estima também um déficit de até R$31 bilhões nas contas públicas em 2025. A votação do Orçamento federal ficou para fevereiro.

Analistas econômicos destacam que a nova medida visa um controle mais rígido sobre as despesas públicas, mas gera preocupações quanto ao impacto sobre o poder de compra da população de menor renda.

A mudança, que reflete o ajuste fiscal imposto pela atual administração, é um dos pontos centrais das discussões sobre a política econômica para 2025.

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Lula sanciona lei que limita o reajuste real do salário mínimo a 2,5% a partir de 2025