Lula vai ao STF contra Congresso após queda de decreto do IOF

• Lula decide recorrer ao STF após o Congresso derrubar decreto do IOF.
• Governo defende que a medida visa tributar os mais ricos, em nome da justiça fiscal.
• Crise entre Executivo e Legislativo se agrava, com risco de travar pautas no Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O jornal O Globo publicou a informação nesta sexta-feira (27) e confirmou a escalada de tensão entre os Poderes.

Ademais, segundo a publicação, Lula tomou a decisão após uma longa reunião com o advogado-geral da União, Jorge Messias, responsável por representar o governo no STF. Em nota, a AGU confirmou que avalia quais medidas jurídicas deve adotar e que em breve apresentará a estratégia oficial do Executivo.

Sendo assim, a medida tenta preservar a validade do decreto presidencial, que o Congresso derrubou após forte pressão da oposição e de parte da base aliada. Desse modo, o caso deve virar mais um embate direto entre Executivo e Legislativo, com consequências políticas para os próximos meses.

Boulos também aciona o STF e convoca atos

Não foi apenas o Palácio do Planalto que decidiu acionar a Justiça. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou, também nesta sexta, que o PSOL entrará com uma ação no STF pelo mesmo motivo. Em postagem nas redes sociais, o parlamentar classificou a derrubada do decreto como “inconstitucional” e acusou o Congresso de boicotar Lula.

“Começou o contra-ataque. O PSOL entrará hoje com ação no STF para reverter a derrubada inconstitucional do decreto do IOF. Pra cima!”, escreveu Boulos no X (antigo Twitter). Além disso, ele também convocou manifestações populares contra o que considera um movimento político da direita para enfraquecer o governo.

Vale lembrar que o decreto do IOF foi apresentado pelo governo como uma medida de justiça fiscal, voltada a aumentar a arrecadação entre os mais ricos. Assim, a ideia, segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, era incluir quem hoje paga pouco ou nada no sistema tributário nacional.

Haddad: queda do decreto é “inconstitucional”

Na véspera, Haddad já havia afirmado em entrevista à Folha de S.Paulo que o governo considerava a derrubada do decreto “inconstitucional”. Então, segundo ele, diversos juristas consultados pela Fazenda entendem que o Congresso não pode revogar unilateralmente um decreto que trata de tributo regulatório, como é o caso do IOF.

Nesse sentido, o ministro reforçou que o decreto se inseria no esforço do governo por equilibrar as contas públicas sem penalizar a classe trabalhadora. Logo, nesse pacote também estão medidas como o fim da isenção de impostos sobre determinadas aplicações financeiras e a reforma que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais.

Desse modo, Haddad tem dito, em diversas ocasiões, que as classes mais altas precisam contribuir mais. Portanto, em seus discursos, usa frequentemente a expressão “turma da cobertura” para se referir aos mais ricos, reforçando a ideia de redistribuição fiscal como eixo do plano econômico do governo.

Clima no Congresso é de confronto

A crise entre Executivo e Legislativo se aprofunda em um momento delicado. O governo precisa da base no Congresso para aprovar medidas prioritárias, como a regulamentação da reforma tributária, ajustes no novo arcabouço fiscal e propostas de aumento de arrecadação.

Ademais, a tentativa de reverter a decisão no STF pode ser vista por líderes do Congresso como afronta à autonomia do Legislativo. Nos bastidores, parlamentares já falam em reação institucional caso o Supremo atenda ao pedido de Lula.

Além disso, a tensão cria dificuldades adicionais para aprovar outras pautas econômicas. Em suma, com o ambiente político fragilizado, cresce o risco de paralisia no Congresso, o que pode comprometer o cronograma de entregas do governo.