Magnitsky: Bancos brasileiros podem fechar contas de Moraes para evitar sanções dos EUA

• Bancos recorreram a escritórios dos EUA para interpretar a Lei Magnitsky sobre contas de Alexandre de Moraes
• Pareceres indicaram bloqueio apenas em câmbio, cartões internacionais e transações externas
• Decisão de Flávio Dino elevou insegurança e risco de sanções bilionárias contra bancos brasileiros

Os maiores bancos brasileiros vivem um dilema sem precedentes. Para lidar com as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do STF Alexandre de Moraes, as instituições recorreram não apenas a seus departamentos jurídicos internos e escritórios no Brasil, mas também a pareceres de advogados nos EUA.

Segundo apuração, esses pareceres orientaram que as restrições da Lei Magnitsky não deveriam atingir transações em reais ou contas usadas para o recebimento de salários, mas sim operações de câmbio, cartões de crédito internacionais e transações com empresas estrangeiras.

A reunião em Brasília

Essa interpretação foi apresentada em uma reunião em Brasília, há duas semanas, entre banqueiros e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

No encontro, os representantes do setor deixaram claro que não poderiam ignorar as determinações internacionais, mas apontaram os limites de sua aplicação.

Ainda assim, nem todos os pareceres foram categóricos. Alguns relatórios jurídicos traziam margem de dúvida sobre a manutenção das contas correntes de Moraes, alimentando incertezas dentro das cúpulas financeiras.

A decisão de Dino e a escalada da crise

A situação se agravou com a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou que qualquer ordem estrangeira de bloqueio de ativos só poderia ser cumprida com aval do STF.

Além disso, a medida, apelidada no mercado de “bloqueio do bloqueio”, elevou a tensão, já que força os bancos a lidar com dois polos de autoridade contraditórios.

Assim, diante desse impasse, uma das hipóteses avaliadas por banqueiros é o encerramento unilateral das contas de Moraes.

Portanto, a medida seria uma forma de evitar uma retaliação futura dos EUA, que poderia incluir multas bilionárias ou restrições às operações internacionais das instituições brasileiras.

O peso das sanções globais

As chamadas sanções da Ofac (Escritório de Controle de Ativos Externos do Tesouro americano) têm efeito automático para bancos que atuam no mercado internacional. Isso abrange desde contas bancárias até contratos de crédito e prestação de serviços em nuvem, áreas sem substitutos nacionais.

Na prática, o descumprimento poderia comprometer linhas de crédito bilionárias usadas para financiar exportações agrícolas e industriais brasileiras, além de comprometer contratos com provedores estrangeiros.

No entanto, o fechamento das contas de Moraes não garante blindagem total. A Justiça brasileira poderia reagir com liminares, e um agravamento da crise entre Brasília e Washington abriria espaço para novas sanções contra outras autoridades.