Magnitsky: Imóveis de Moraes nos EUA poderão ser confiscados por Trump

O Lex — Instituto de Estudos Jurídicos, controlado pela esposa e filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — está sob análise de autoridades americanas. A suspeita é de que possa ser enquadrado na chamada Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que permite sanções contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

Se isso avançar, os imóveis e ativos ligados ao instituto, inclusive os que eventualmente estejam em território americano ou sob influência do sistema financeiro dos EUA, poderiam ser congelados ou até mesmo alvo de processos de confisco, algo que elevaria a crise política para outro patamar.

O que é a Lei Magnitsky

Aprovada em 2016, a Global Magnitsky Act autoriza os EUA a punirem indivíduos e entidades estrangeiras envolvidos em graves irregularidades. Entre as medidas previstas estão bloqueio de bens, restrição de viagens e proibição de transações com instituições financeiras que operam no sistema norte-americano.

A legislação foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou e hoje é usada como instrumento de pressão diplomática em todo o mundo.

Na prática, qualquer bem que esteja nos EUA, ou que dependa de bancos internacionais que usam o dólar como referência, pode ser impactado. Isso inclui imóveis, contas bancárias, investimentos e até sociedades empresariais.

Os imóveis da família de Moraes

O instituto da família Moraes acumula patrimônio declarado de mais de R$ 12 milhões em imóveis no Brasil. As propriedades incluem apartamentos em bairros nobres e casas de veraneio, parte delas transferidas para o instituto ainda em 2014.

Embora não haja informações oficiais de bens nos EUA, a simples vinculação à Lei Magnitsky é suficiente para colocar todos os ativos sob alerta. Bancos e fundos estrangeiros podem se recusar a realizar operações, e até empresas parceiras no Brasil podem sofrer pressão por manter vínculos comerciais.

O movimento amplia o cerco: em julho de 2025, Alexandre de Moraes já havia sido sancionado individualmente pelos EUA. Agora, a análise avança sobre a estrutura patrimonial da família.

O que pode acontecer na prática

Se o Lex for formalmente incluído na lista da OFAC (escritório do Tesouro dos EUA responsável por sanções), qualquer bem localizado sob jurisdição americana pode ser congelado de imediato.

Além disso, bancos globais podem encerrar relações, recusando operações para evitar penalidades secundárias. Isso poderia comprometer transações em dólar, aplicações financeiras e até o uso de cartões internacionais.

Ainda assim, a aplicação de confisco não é automática: exige processo legal nos EUA, com base em evidências robustas de violação da lei. O debate, portanto, ainda é mais político e diplomático do que jurídico.

Impactos e repercussões

A eventual sanção contra o instituto de Moraes seria inédita em relação a um ministro do STF brasileiro e sua família. O episódio amplia a tensão diplomática e pode gerar impacto nas instituições financeiras que mantêm negócios com o instituto.

Para analistas, mais do que efeito imediato sobre imóveis, a inclusão do instituto na lista seria um sinal de isolamento internacional e resposta as violações de direitos humanos para um dos nomes mais poderosos do Judiciário brasileiro.

Três pontos principais

• Lex, instituto da família de Alexandre de Moraes, entrou na mira da Lei Magnitsky nos EUA
• Lei permite congelar bens, bloquear transações e até confiscar ativos em território americano
• Caso avance, pode gerar impacto político, diplomático e financeiro sem precedentes no Brasil