Magnitsky vira escândalo em Brasília: Dino peita os EUA e salva Moraes

• STF determinou que sanções dos EUA contra Moraes não valem no Brasil sem homologação judicial
• Bancos brasileiros ficam proibidos de aplicar bloqueios unilaterais sob risco de ilegalidade
• EUA reagiram com firmeza, ampliando tensão diplomática e deixando dúvidas sobre efeitos práticos

O Supremo Tribunal Federal entrou de vez na disputa sobre a Lei Magnitsky. Em decisão proferida nesta segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino determinou que nenhuma lei ou decisão estrangeira pode atingir cidadãos brasileiros por atos praticados em território nacional sem autorização do STF.

Na prática, a medida blinda o ministro Alexandre de Moraes das sanções impostas pelos Estados Unidos, que incluem bloqueio de bens, restrições financeiras e proibição de entrada em território americano. Dino deixou claro que bancos brasileiros não podem aplicar tais medidas sem homologação judicial.

Pressão sobre o sistema financeiro

A decisão ocorre em meio a forte pressão sobre bancos nacionais, que passaram a avaliar como reagir às sanções contra Moraes. Instituições financeiras temiam represálias por manter operações com o ministro, já que o bloqueio de ativos é um dos efeitos previstos pela Lei Magnitsky.

Nos bastidores, executivos do setor comentaram que havia risco de restrições no uso de cartões internacionais e até dificuldades para manutenção de contas em bancos expostos ao mercado norte-americano.

Com a determinação de Dino, porém, o STF sinalizou que qualquer bloqueio imposto diretamente por agentes estrangeiros seria ilegal em território brasileiro.

Choque diplomático com os EUA

Poucas horas após a decisão, o Departamento de Estado americano reagiu publicamente. Em postagem na rede X, afirmou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções dos EUA ou proteger alvos de suas medidas.

O recado escancarou o impasse: de um lado, Washington insiste que as punições continuam válidas; de outro, o Supremo sustenta que elas não podem produzir efeitos internos sem chancela nacional.

O caso elevou a tensão diplomática e ampliou dúvidas sobre como empresas e bancos transnacionais, que captam recursos fora do Brasil, irão se posicionar.

Debate sobre soberania

Dino ordenou que Banco Central, Febraban e demais instituições financeiras fossem notificadas. Além disso, convocou uma audiência pública para discutir a questão, ainda sem data marcada.

Na avaliação da analista política Clarissa Oliveira, a decisão reforça a soberania nacional e estabelece limites claros para ordens externas. Porém, também abre espaço para incertezas jurídicas em contratos internacionais.

A medida atinge não apenas o caso de Moraes, mas todo tipo de relação jurídica com origem no exterior, envolvendo bens e empresas em território brasileiro.

Impactos práticos e dúvidas

Na prática, empresas estrangeiras que atuam no Brasil devem seguir as regras locais, mesmo que normas de seus países sejam diferentes. Um exemplo são as plataformas digitais, que precisam obedecer à legislação brasileira, ainda que tenham sedes em outras jurisdições.

O ponto mais sensível, no entanto, segue no setor financeiro. Por terem operações transnacionais, os bancos ficam em uma zona cinzenta, o que pode gerar insegurança e disputas futuras sobre aplicabilidade de ordens estrangeiras.

Assim, a decisão de Dino protege formalmente Moraes, mas deixa em aberto como instituições globais lidarão com o conflito entre regras americanas e brasileiras.