Ministério da Fazenda está em fase final de preparação de uma proposta para o Congresso Nacional que visa tributar as grandes empresas de tecnologia.
Em informações divulgadas essa semana, o Ministério da Fazenda disse estar em fase final de preparação de uma proposta para o Congresso Nacional que pretende taxar as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.
A expectativa é que a medida seja enviada ainda neste semestre e possa reforçar a base tributária do governo federal até 2026.
De acordo com informações, essa nova tributação fará parte de um esforço contínuo para ajustar as contas públicas desde o início do governo Lula.
O plano de taxação das big techs está em consonância com uma tendência global, que vem ganhando força nos últimos anos.
A proposta brasileira, está sendo elaborada em alinhamento com diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e pode adicionar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões aos cofres públicos se aprovada.
Governo Lula quer taxar quem aluga pelo Airbnb e Booking
Representantes do segmento se reuniram com o secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas e discutiram sobre a Receita Federal estar avaliando formas de cobrar Imposto de Renda sobre aluguéis recebidos por meio de plataformas como Airbnb e Booking.com, atendendo a pedido do setor hoteleiro.
O presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Orlando Souza, adiantou que as ações podem incluir “uma revisão das declarações dos últimos cinco anos e a implementação de um mecanismo para cruzamento de dados dessas operações”.
Segundo informações, a Receita Federal não quis comentar o assunto, mas interlocutores confirmaram ao Estadão que as medidas estão sendo elaboradas e que os contribuintes terão a chance de autorregularização.
Para Souza, a principal questão é o “desequilíbrio concorrencial”. Ele ressalta que a prioridade é garantir a taxação da renda dos anfitriões para alcançar uma concorrência mais justa.
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O que o Airbnb disse
O Airbnb afirmou que os anfitriões são responsáveis por recolher impostos e que a plataforma sempre enfatizou a educação de sua comunidade.
“Contamos com o Centro de Recursos Fiscais, uma página especial que disponibiliza informações relevantes aos anfitriões para ajudá-los a compreender as obrigações tributárias no Brasil”, diz a nota.
Governo Lula está sendo irresponsável no fiscal, afirma analista
O presidente Lula fez um pronunciamento em rede nacional para avaliar os 18 meses de seu governo. Este, iniciado em janeiro de 2023.
Lula destacou avanços econômicos, enfatizando seu compromisso com a responsabilidade fiscal. Entre os pontos abordados, ele mencionou recordes nas exportações. E elogiou a Petrobras, celebrou a aprovação da reforma tributária e anunciou que levará ao G-20 a proposta de taxação de super-ricos. No entanto, Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, criticou o discurso, classificando-o como uma “peça de propaganda” e afirmando que o país ainda enfrenta desafios relacionados à responsabilidade fiscal.
“É uma peça de propaganda. De fato, as exportações foram recordes, e algum investimento começa a voltar, só que a gente não está vivendo muito bem um cenário de responsabilidade fiscal .Temos um déficit primário muito elevado e o risco de dívida pública é extremamente elevado”, aponta.
O pronunciamento em rede nacional de Luiz Inácio Lula da Silva foi o quarto desde o início de seu mandato e ocorreu dois dias após o lançamento da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará com uma seleção de R$ 41,2 bilhões provenientes de propostas dos municípios.
O discurso, contudo, vem em um momento delicado para as contas públicas. No dia 22 deste mês, o governo anunciou um bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas obrigatórias do Orçamento de 2024 e um contingenciamento adicional de R$ 3,8 bilhões para cumprir a meta fiscal zero. Essas medidas foram necessárias para cobrir um aumento de R$ 11,3 bilhões nas despesas, incluindo gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Previdência.
Essas ações, portanto, evitaram um possível déficit de R$ 32,6 bilhões, o que representaria um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com as medidas adotadas, o déficit projetado para 2024, no entanto, é de R$ 28,8 bilhões.
